PORTARIA Nº 021/2018	 	
 	
 	
 	
                   	Determina  a  abertura  de  Processo 	                      	
Licitatório	 na 	Modalidade  de  Inexigibilidade	 de 	
Licitação,  para	 a contratação 	de 	Prestação  de 	
Serviço  de  Atenção  Hospitalar  relativo  ao 
PLANO  DE  AÇÃO  REGIONAL	 	DA  REDE 	
CEGONHA	. 	
 
 	
                   	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
demais disposições legais pertinentes à espécie, determina que o encarregado 
do	 Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as  providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licita	tório,  na  modalidade  de 	
Inexigibilidade	 de  Licitação, 	para  a 	contratação 	de	 Prestação  de  Serviço  de 	
Atenção  Hospit	alar  relativo  ao  PLANO  DE  AÇ	ÃO  REGIONAL  DA	 REDE 	
CEGONHA  referente  à  Gestação  de  Risco  Habitual  como  Maternidade  de 
Referência,  acolhendo  as  gestantes  e	m	 Intern	ações  Hospitalares  em  leitos  de 	
Obstetrícia  para  a  realização	 do  Parto,  seja  ele  normal 	ou  cesáreo.  E  acolher 	
gestantes	 em  At	endimento  Ambulatorial  em  sala  d	e  observação,  quando  for  o 	
caso, para a Secretaria Municipal da Saúde deste município.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	17 de Janeiro de 2018	. 	
 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                         	 	             	Carlos Alzenir Catto	 	
        	Data      Supra                     	  	 	 	     	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
     	Gustavo Sturme	r 	
Secretário	 da Administração