DECRETO Nº 	10	1/202	3 	
 
 
 
HOMOLOGA  O  REGIMENTO  INTERNO  DO 
CONSELHO MUNICIPAL 	DE TURISMO 	? COMTUR	. 	
 
 	
O 	PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas  atribuições 	
constitucionais  e  legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica 	Municipal	 e 	
considera	nd	o o disposto na Lei Municipal nº 	2.856	/20	17	, 	
 
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art.  1º 	Fica  homologado  o  Regimento  Interno  do  Conselho  Municipal 	de	 	
Turismo	 ? COMTUR	, conforme A	nexo 	Único do presente Decreto.	 	
 
Art. 	2° Este Decreto entra	 em vigor na data de sua publicação, 	revo	gando	-se as 	
disposições em contrário.	 	
 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 03	 de 	outubro	 de 2023.	 	
 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 
 	
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRI	O MUNICIPAL DA 	ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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