PORTARIA Nº 305/2024 
 
 
Instaura Processo Administrativo 
Especial e designa Comissão responsável. 
 
 Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, 
por meio da Lei Orgânica Municipal,  
 
RESOLVE: 
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar a 
regularidade e cumprimento do contrato nº 193/2024.  
Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, 
a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo 
Administrativo Disciplinar, relativo aos fatos aqui apontados: 
I ? JANAINA STURMER, lotada no cargo de Chefe de Gabinete, matrícula 
nº 3294-8, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos; 
II ?DANIELA LUISA STURMER MENEGON , lotada no cargo de 
Assessora de Comunicação e Imprensa, matrícula nº 3372-3 ; 
III ? ADILSON MIGUEL SCHNEIDER, lotado no cargo de Secretário 
Municipal, matrícula 5.1; 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
Chapada RS, 12 de agosto de 2024

Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal de Chapada 
 
 
Registre-se e Publique-se 
 
 
 
Eroni Maier de Andrade 
Secretária Municipal da Fazenda