TER	MO DE CREDENCIAMENTO Nº	 01	6/20	21	 	
 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 	143	/2021	 	
CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 	00	6/2021	 	
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 	061	/2021	 	
 	
Termo de credenciamento para a 	prest	ação de serviços especializados 	de 	Médicos, 	
Enfermeiros  e  Técn	icos  de  Enfermagem  (pessoa  física  e/ou  jurídica)  para 	
acompanhamento  em  transferência  de  pacientes  para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do  município  conforme  solicitações  da  Secretaria  Municipal  de 
Saúde	. 
 
 O 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	,  pessoa  jur	ídica  de  direito  público  interno,  com  sede 	
administrativa  na  Rua 	Padre  Anchieta  nº  90	, inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  nº	 	
87.613.220/0001	-79	, neste  ato  representado  por  seu 	Prefeito  Municipal, 	Sr.  Gelson 	
Miguel Scherer,	 doravante denominado 	CREDENCIANTE	, e Carol	ine Taglieber	, inscrita	 	
no 	CPF	 sob  o	 nº 	022.321.020	-09	, Técnica  de  Enfermagem  COREN/RS  nº 	001.084.072	, 	
doravante 	denominado 	CREDENCIADO	,  têm  justo  e  acordado  este  Termo  de 	
Credenciamento,	 em  conformidade  com  a  Lei  nº	 8.666,  de  21  de  junho  de  1993  e  suas 	
alterações, e mediante	 as seguintes cláusulas e condições:	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? OBJETO	 	
1.1.	 O  presente  termo  tem  por  objeto 	CREDENCIAMENTO  DE  TÉCNICOS  DE 	
ENFERMAGEM  (PESSOA  FÍSICA  E/OU  JURÍDICA)  PARA  ACOMPANHAMENTO  EM 
TRANSFERÊNCIA  DE  PACIENTES  PARA  TRATAMENTO  E 	CASOS  DE 	
URGÊNCIA/EMERGÊNCIA  FORA  DO  MUNICÍPIO  CONFORME  SOLICITAÇÕES  DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	, conforme descrição abaixo:	 	
Item	 	
Quantidade 
Estimada d	e 	
Transferências 	
ao m	ês	* 	
Descrição	 	Distância	 	
Valor Unitário 
Transferência	 	
 	
Valor 
Máximo	 	
Mensal	 	
Valor	 	
Máximo 
Anual	 	
(12 meses)	 	
09	 	12	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de  pacientes 
para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Muni	cipal de Saúde	. 	
Até 
200km	 	R$ 350,00	 	R$ 4.200,00	 	R$ 50.400,00	 	
10	 	12	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de  pacientes 
para  tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 	
Acima de 
200km	 	R$ 550,00	 	R$ 6.600,00	 	R$ 79.200,00

município  conf	orme 	
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	. 	
11	 	04	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de 	pacientes 	
positivo  Covid	-19	 	para 	
trata	mento  e  casos  de 	
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	 	
Até 
200km	 	R$ 525,00	 	R$ 2.100,00	 	R$ 25.200,00	 	
12	 	04	 	
Serviço  Especializado  de 
Técnico  em  Enfermagem	 	
com  prestação  de 
atendimentos  necessários 	em 	
transferência  de 	pacientes 	
positivo  Covid	-19	 	para 	
tratamento  e  casos  de 
urgência/emergência  fora  do 
município  conforme 
solicitações  da  Secretaria 
Municipal de Saúde	. 	
Acima de 
200km	 	R$ 825,00	 	R$ 3.300,00	 	R$ 39.600,00	 	
1.2	.  Os  limites  quantitativos  indicados  n	a  tabela  do  item  1.1  são  relativos  aos 	
serviços  prestados  por  TODOS	 OS  CREDENCIADOS	,  não  havendo  garantia  de 	
execuções individuais mínimas	. 	
1.3. Todos os serviços serão pagos de a	cordo com os valores constantes 	na tabela 	
do item 1.1, desse edital.	 	
1.4	.  A  a	utorização  para  a  realização  da  transferência 	será  expedida  pela  Secr	etaria 	
Municipal 	de Saúde	, indicando o nome do paciente e o Hospital de destino	. 	
1.5	.  A  Secretaria  Municipal  de  Saúde  de 	Chapada, 	reserva	-se 	o  direito  de  fiscalizar 	
permanentemente  a  pres	tação  dos  serviços  pelos  credenciados,	 sendo	-lhes  facultado  o 	
descredenciamento,  quando  caracterizada  a  prestação  de	 má  qualidade,  através  de 	
processo  administrativo  específico,  com  garantia  da  representação	 do  contraditório  e  da 	
ampla defesa.	 	
1.6	.  O  crede	nciamento  se  caracteriza  como  relação  contratual  de  prestação  de 	
serviços  e  todos  os  equipamentos,  utensílios  e  materiais  necessários  quando  da 
transferência de pacientes serão de responsabilidade do MUNICÍPIO.	 O CREDENCIANTE 	
poderá utilizar de equipamento	s, utensílio	s e materiais próprios caso entenda necessário.	 	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? PRAZO	 	
 	2.1. 	O prazo de vigência do credenciamento se	rá de 12 (doze) meses, a contar 	de 	
sua  assinatura,  podendo  ser  prorrogado, 	por  interesse  do  CREDENCIANTE  e 	anuência 	
do CREDE	NCIADO, por iguais e sucessivos pe	ríodos, até o limite de 	60	 sessenta meses	), 	
conforme previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA TERCEIRA 	- CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS	 	
3.1. 	Os  serviços  serão  prestados  após  solicitação  emiti	da  pela  Secretaria 	
Municipal  de  Saúde	,  com  a  informação  do  nome  do  paciente  e  hospital  de  destino, 	os 	
equipamentos,  utensílios  e  materiais  necessários  quando  da  transferência  de  pacientes 
serão  de  responsabilidade  do  MUNICÍPIO.	 O  CREDENCIADO  poderá  utiliza	r  de 	
equipamento,  utensílio  e  materiais  próprios  caso  entenda  necessário.	 	São  de 	
responsabilidade  exclusiva 	e  integral 	do  CREDENCIADO 	os  encargos  trabalhistas, 	
previdenciários,  sociais,  fiscais  e  comerciais  decorrentes	 do  serviço,  cujos  ônus  e 	
obrigações, 	em nenhuma hipótese, poderão ser transferidos	 para o Município.	 	
3.2. 	Para  cada  transferência  realizada,  deverá  ser  emitido  relatório  com  o  nome  do 	
CREDENCIADO que efetuou o serviço, nome do paciente, informação do local de destino, 
horário e quilometragem 	efetuada, o qual deverá ser encaminhado à Secretaria Municipal 	
de Saúde.	 	
3.3	.  O  CREDENCIADO  não  poderá  cobrar  do  paciente,  ou  respo	nsável,  qualquer 	
complementação 	ao	s valores pagos pelos serviços prestados;	 	
3.4.  Atender  os  pacientes  com  dignidade  e  respeit	o  e  d	e  modo  universal  e 	
igualitário, 	mantendo  a  qualidade  do  serviço,  e  respeitar  a  sua  decisão  ao  consentir  ou 	
recusar a	 prestação dos serviços de saúde.	 	
3.5	.  Garantir  ao  paciente  a  confidencialidade  dos  dados  e  informações  sobre  sua 	
assistência.	 	
3.6	. É v	edado:	 	
 a) o trabalho do credenciado em dependências ou setores próprios do Município;	 	
 b)  o  credenciamento  de  profissionais  pertencentes  ao  quadro  permanente  do 	
Município,  bem  como  de  pessoas  jurídicas  com  as  quais  esses  mantenham  qualquer 
vínculo de natu	reza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, conforme art. 	
9º, inciso III e §3º, da Lei nº 8.666/1993;	 	
 c)  a  cobrança  diretamente  do  paciente  atendido  de  quaisquer  valores  decorrentes 	
do credenciamento.	 	
3.7	. O Município reserva	-se o direi	to de fis	calizar, de forma permanente, a 	prestação 	
dos serviços pelos credenciados, podendo proceder no descredenciamento,	 em casos de 	
má  prestação,  que  deverá  ser  verificada  em  processo  administrativo  específico,	 com 	
garantia do contraditório e da ampla d	efesa.	 	
3.8	.  Em  caso  de  negativa  injustificada  de  atendime	nto,  posteriormente  a  conclusão 	
do  processo  administrativo,  além  do  descre	denciamento,  serão  aplicadas  as 	seguintes 	
penalidades:	 	
 a) multa no valor de 10%, por ocorrência;	 	
 b)  suspensão  temporária  e 	participaçã	o  em  licitação  e  impedimento  de 	contratar 	
com o Município pelo prazo de 02 (dois) anos.	 	
3.9	.  O  credenciado  poderá  solicitar  o  seu  descredenciamento  a  qualquer  tempo, 	
desde  que  observando  o  prazo  de  antecedência  de 	15	 (quinze	)  dias,  durante  o  qua	l 	
deverá atender a eventual demanda existente.

CLÁUSULA QUARTA 	- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO	 	
4.1.  O  pagamento  pelos  serviços  prestados	 pelo  credenciado  será  efetuado 	
mensalmente,  tendo  em  conta  o  número  de 	transferências  efetivamente  realizada	s por 	
encaminhamen	to  do  Município,  multiplicado  pelo  valor  correspondente  da  tabela	 	
constante no item 1.1, desse edital.	 	
4.2. O pagamento somente será efetuado med	iante apresentação do relatório com o 	
nome  do  CREDENCIADO  que  efetuou  o  serviço,  nome  do  paciente,  informação  d	o  local 	
de  destino,  horário  e  quilometragem  efetuada  aprovado  pela  Secretaria  Municipal  de 
Saúde,	 comprovando  a  prestação  do  serviço,  acompanhada  do  documento	 fiscal  idôneo 	
(nota fiscal/fatura), 	até o 10º (décimo) dia do mês seguinte ao 	da	 realização	 do se	rviço.	 	
4.3. A documentação indicada no item anterior de	verá ser entregue na Secretaria 	de 	
Saúde  do  Município 	em  até  03  (três)  dias  da  realização  da  transferência,  de  forma	 	
individual	, sendo  que  o  pagamento  será  realizado	 na  forma  do  item  anterior,  após	 o seu 	
recebimento  e  confirmação  da  prestação  dos  serviços  pelo  fiscal  designado  pela	 	
Administração.	 	
4.4.  Ocorrendo  atraso  no  pagamento,  os  valores 	serão  corrigidos  monetariamente 	
pelo 	IPCA	-E/IBGE	 do  período,  ou  outro  índice  que  vier  a  substituí	-lo,  e  a  Admini	stração	 	
pagará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.	 	
 	
CLAUSULA QUINTA 	? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	 	
5.1. 	As  despesas  decorrentes  deste  credenciamen	to  correrão  à  conta  da  seguinte 	
dotação orçamentária:	 	
0401 10 302 0107 2123 33903950000000 0040 E 10647.0	 SERV.MED.HOSP.	 	
0401 10 302 0107 2123 33903630000000 0040 E 10445.0 SERVICOS MEDICO	 	
 	
CLÁUSULA 	SEXTA	 ? FISCALIZAÇÃO 	 	
6.1. 	O  CREDENCIANTE  realizará  a  fiscal	ização  dos  serviços  decorrentes 	desse 	
termo,  que ficará  a  cargo  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde, 	atra	vés  da  Secretária  Odete 	
Maria Guareschi	, não excluindo ou restringindo a 	responsabilidade do CREDENCIADO 	na 	
prestação do serviço objeto desse termo.	 	
 	
CLÁUSULA S	ÉTIMA	 - RESCISÃO	 	
7.1. 	A rescisão deste Termo se dará numa das seguintes hipóteses:	 	
a) pela ocorr	ência de seu termo final;	 	
b) por solicitação do CREDENCIADO	 com antecedência de 15 (quinze) 	dias;	 	
c) por acordo entre as partes;	 	
d)  unilateral,  pelo  CREDENCIANTE,  a	pós  o  devido  processo  legal,  no 	caso  de 	
descumprimento de condição estabelecida no edital ou	 neste próprio termo.

CLÁUSULA 	OITAVA	 - FORO	 	
8.1. 	Fica eleito o foro da Comarca 	de Carazinho	-RS	 para 	dirimir as dúvidas oriundas 	
deste Termo, quando não solvidas administrativamente.	 	
 
 E,  por  estarem  justos  e  acordados,  assinam 	o  presente  termo,  em  4  (qua	tro) 	vias 	
de igual teor e forma.	 	
 	
Município de Chapada, 	26 de novembro	 de 2021	. 
 	
 	
 	
MUNICÍPIO DE CHAPADA	  	 	 	 	Caroline Taglieber	 	
Gelson Miguel Scherer	                     	 	 	 	CREDENCIADO	 	 	
CREDENCIANTE	 	
 
                                                   	      	                         	 	
Testemunhas:	 	
 	
Keith Natana Gris Johann 	  	                             	 Cleci Sales de Vargas Zillmer 	
018.498.120	-47	    	 	 	 	 	       	958.501.710	-53	 	
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Guilherme  Steffen	 	
OAB/RS nº 67.892	 	
Procurador Geral do Municípi	o 	
 	
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao 	Termo de Credenciamento	 	
nº 0	16/2021	, firmado entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	 e Caroline Taglieber	.