DECRETO Nº	 131	/202	3 	
 
 
Abre  Créditos  Suplementares  no  orçamento  do 
município, indica recursos e dá outras providências.	 	
 
 	
O 	PREFEITO 	MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	318/2023	 	
DECRETA	 	
 	
Art. 1º 	Ficam suplementadas as seguintes dotações no orçamento municipal instituído 	
pela  Municipal  nº  4.235/2022,  de  28/12/2022,  que  ?Estima  a  receita  e  fixa  a  despesa  do 
Município de Chapada/RS para o exercício de 2023? com as seguintes codificações:	 	
07                                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA	 	
0701 18 541 0063 2057                                MANUTENÇÃO MEIO AMBIENTE	 	
0701 18 541 0063 2057 33309300000000 1701       Indenizações e Restituições	 	
Valor Total R$ 7.533,96	 	
 
Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  abertura  dos  créditos  suplementares,  que  trata  o  art. 	
1º:	 	
a) o excesso de arrecadação de rendimentos da aplicação do recurso 1701 (1205) no 
valor de R$ 2.953,77;	 	
b) a redução da seguinte dotação orçamentária:	 	
0701  18  541  0063  2057  339039  Outros  Serviços  de  Terceiros  PJ  no  valor  de  R$ 	
4.580,19.	 
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua p	ublicação.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Dezembro de 2023.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
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