PORTARIA Nº 58 9/20 21 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de 02 (dois) Transmissor de nível d?água, so licitado pela Secretaria Municipal da Saúde. O Prefeito Municipal de Cha pada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /202 1, tomem as pr ovidências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para a aquisição de 02 (dois) Transmissor de nível d?água sem fio, alcance de 3.000 (três mil) metros em água aberta sem obstáculo e interferência eletrom agnética para o Distrito de São Miguel e Linha São Roque, so licitado pela Secretaria Municipal da Saúde. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 10 de novembr o de 202 1. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Sup ra Prefeito Municipal Paulo Jair Costa Campana Secre tário da Administração