LEI Nº 4.	30	4/202	3 	
 
Promove  adequação  orçamentária  no 
âmbito  do  Município  de  Chapada/RS  e 
autoriza  a  abertura  de  crédito  especial  ao 
orçamento  anual  de  2023  no  valor  de  R$ 
92.750,15.	 	
 	
O  Prefeito 	do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  faz  sabe	r 	
que a Câmara 	Municipal de Vereadores aprovou e, no uso das atribuições legais que lhe 	
são conferidas pelo Art. 55	-III da Lei Orgânica, sanciona a seguinte:	 	
 	
LEI	 	
 	
Art.	 1º 	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no 	
Orçamento  de	 2023,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  n°  4.235/2022  de  28 	
de dezembro de 2022.	 	
08                                                                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                      	         	Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903900000000 1715         Outros Serviços de Terceiros PJ.             	 	
Valor Total R$ 46.207,00	 	
 	
08                                                                                 SECRETARIA DE EDUC	AÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903600000000 1715         Outros Serviços de Terceiros PF.             	 	
Valor Total R$ 19.803,28	 	
 	
08                                   	                                              	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 33903900000000 1716         Outros Serviços de Terceiros PJ             	 	
Valor Total R$ 18.717,00	 	
 	
08                                                                                 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0806 13 392 0054 2162                                               Lei Complementar 195 PG	 	
0806 13 392 0054 2162 3390360000	0000 1716         Outros Serviços de Terceiros PF             	 	
Valor Total R$ 8.022,87	 	 	
Total R$ 92.750,15	 	 
Art. 2º 	Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão de 	
excesso  de  arrecadação  referente  às  transferências  concedidas  pela	 União  com 	
fundamento  na  Lei  Complementar  nº  195,  de  8  de  julho  de  2022,  no  valor  de  R$ 
92.750,15.	 	
 
Art. 3º 	Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.	  	
 
Chapada/RS, Gabinete do	 Prefeito Municipal, em 	04 de Outubro 	de 	2023.	 	
  	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
Prefeito Munici	pal	 	
Registre	-se e Publique	-se.	 	
ELOY ARTY AULER	 	
Secretário Municipal da Admi	nistração	.