PORTARIA Nº	 186	/202	3 	
 	
?Designa  servidor  para  desempenhar 
as funções de Coordenador da Unidade 
Central do Município de Chapada/RS	? 	
 	
O  Prefeito	 do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas	 pe	la  Lei  Orgânica 	
Municipal; 	 	
 
Considerando que o artigo 31 da Constituição da República dispõe que a	 	
fiscalização  do  Município  será  também  exercida  pelos  sistemas  de  controle 
interno	 do Poder Executivo;	 	
 	
 	Considerando  a  Lei  Municipal  nº  2.889/2017  que  ?Disp	õe  sobre  o 	
Sistema  de  Controle  Interno  do  Município  de  Chapada  e  dá  outras 
providências?;	 	
 	
Considerando  a  Resolução  nº  936/2012  do  TCE/RS  que  ?	Dispõe  sobre 	
as  diretrizes  a  serem  observadas	 na  estruturação  e  funcionamento  do  sistema 	
de	 controle interno muni	cipal e dá outras	 providências?;	 	
 
Considerando  a  Portaria  nº  166/202	3,  que  ?Exonera  o  Agente  de 	
Controle Interno?;	 	
 
Dada  a  excepcionalidade  da  situação  de  vacância  do  cargo  de  Agente 	
do Controle Interno e em virtude do período necessário para os trâmites d	a sua 	
contratação temporária;	 	
 	
RESOLVE	 	
 
 	Art. 1º	 Designar o servidor 	Luís Antônio Kleinubing	, Matrícula nº 	87	-6, 	
para desempenhar as funções de coordenador da Unidade Central do Controle 
Interno 	? UCCI no âmbito do Município de Chapada/RS	 	
 
 	
 	 Art. 2º	 Esta 	Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	 	 	
 	Chapada RS, Ga	binete do Prefeito Municipal, 	em 	24 de M	arço	 de 202	3. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                  	Gelson Miguel Scherer	 	
Data Supra                        	                	              	       	 Prefeito Municipal	  	
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração