DECRETO Nº 	148	/202	2 	
 
 	
DEFINE  E  REGULAMENTA  A  PREMIAÇÃO  ATRAVÉS  DO 
TERMO  DE  ADESÃO  AO  USO  DA  PLATAFORMA  DO 
PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no uso	 de 	
suas  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município, 	em 	
conformidade  com  a	s Lei	s Municipa	is  nºs 	2.535/2014 	e 2.546/2014  de  25  de  julho  de 	
2014,  Instrução  Normativa  RE  nº  019/2014  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  e  demais 
legisl	ação vigente:	 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  estabelecida  a  adesão  do  Município  de  Chapada	 à plataforma  de 	
sorteios  do Programa Nota  Fiscal  Gaúcha,  oportunizando aos  cidadãos  cadastrados  no 
Programa 	que  informarem  seu  número  de  inscrição  no  CPF  (Cadastro  de Pessoa 	Física 	
da  Receita  Federal)  nos  documentos  fiscais  de  compras  efetuadas  no  município 	 a 	
participação  em  sorteios  de  prêmios  patrocinados  pela  Administração  Municipal, 
conforme o seguinte plano:	 	
Data do Sorteio	 	Tipo Prêmio	 	Prêmio	 	
Janeiro	 de	 202	3 	02  (dois)  v	ale  compra	s 	
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
Fevereiro	 de	 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
Março de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais 	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Abril de 202	3 	
 	
02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 	cada vale/prêmio	 	
 	
Maio de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Junho de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Julho de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Agosto de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio

Setembro de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Outubro de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Novembro de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mens	ais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
Dezembro de 202	3 	02  (dois)  vale  compras 
mensais	 	
R$ 300,00 cada vale/prêmio	 	
 	
 	 
Art. 2º	 As pessoas premiadas deverão efetuar a retirada do prêmio no prazo de 	
90  (noventa)  dias  contados  da  data  da  homologação  do  respectivo  so	rteio,  sob  pena 	
de expiração do direito ao prêmio.	 	
§1º	 Os prêmios serão disponibilizados para sua retirada conforme abaixo:	 	
Responsável	 	Tipo 
Responsável	 	
Local de 
retirada	 	
E-mail	 	Telefone	 	
Roberta 
Wagner 
Hendges	 	
        
Funcioná	ria 	
Publica	 	
Prefeitura	 	incra@	chapada.rs.gov.br	 	54 3333 
1166	 	
 	 
§2º	 A  administração  municipal  poderá  indicar  local  e/ou  responsável  diversos 	
dos  mencionados  no  parágrafo  anterior,  desde  que  as  condições  alternativas  sejam 
oficialmente comunicadas à coordenação do Programa.	 	
Art. 3º	 Este	 Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada	/RS, em 	10	 de 	novem	bro de 202	2. 	
 
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 
 	
ELOI ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publi	que	-se