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CONTRATO Nº 	156	/20	21	 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 	089	/2021	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 	030	/20	21	 	
 
CONTRATAÇÃO  DE  EMPRESA  PARA 
IMPLANTAÇÃO  DE  PLATAFORMA  PARA  ANÁLISE 
E  MONITORAMENTO  DE  DADOS  ATRAVÉS  DA 
LEITURA  DO  BANCO  DO  SISTEMA  E	-SUS 	
ATENÇÃO  PRIMÁRIA  EM  SAÚDE,  PARA  AT	ENDER 	
AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL 
DA SAÚDE.	 	
 	
Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	,  Pessoa  Jurídica 	
de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº  87.613.220/0001	-79	,  com  Sede  na  Rua 	
Padre  Anchieta,  nº  90,  no  centro 	da  cidade  de  Chapada,  Estado  do  Rio Grande  do  Sul	,  neste 	
ato  representado  por  seu  Prefeito  Municipal,  Sr. 	Gelson  Miguel	 Scherer	, portador  da  Cédula 	
de  Identidade  nº  9022226675  SSP/	RS  e 	inscrito  no 	CPF 	nº 	373.193.530	-91	,  doravante 	
denominado 	CONTRATANTE	 e, 	de  outro  lado,  a  empresa 	BRUNO  TAVARES  ROCHA	-ME	, 	
inscrita  no  CNPJ 	sob 	nº 	27.978.251.0001/00	,  estabelecida  na 	Avenida  Cavalhada	,  n	º 4760	, 	
Bloco  B11,  Apt.  341	,  Bairro	 Cavalhada	, na	 cidade  de 	Porto  Alegre	,  Estado  do  Rio  Grande  do 	
Sul	, neste  ato 	representada 	por 	seu  representante  legal  Sr. 	 Bruno  Tavares  Rocha	,  inscrit	o 	
no  CPF  sob  nº 	026.657.740	-70	 e  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 	5076464808	 SSP	/RS	, 	
doravante  denominada 	CONTRATADA	,  firmam  o  presente  Contrato,  mediante  adoção  das 	
seguintes Cláusulas e condi	ções:	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA 	? DA LEGALIDADE	 	
1.1.	 O presente Contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto 	
contratado,  descrito  abaixo,  constante  do  Processo  Licitatório  n	º 089	/2021	,  Pregão  Presencial 	
nº 030	/2021	,  regendo	-se  pela  Lei  f	ederal  nº	 8.666/93  e  alterações,	 Lei 	nº 	10.520/2002  e 	
legislação pertinente, assim como pelas condições do Edital referido, pelos termos da proposta 
e pelas condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes.	  	
 
CLÁUSULA SEGUNDA 	? DO OBJETO	  	
2.1.	 Constitui  objeto  do	 presente  contrato  a  c	ontratação  de  empresa  para  implantação  de 	
plataforma  para	 análise  e  monitoramento  de  dados  através  da  leitura  do  banco  do  sistema  e	-	
SUS  Atenção  Primária  em  Saúde,	 compreendendo  a  gera	ção  automática  de  informações 	
referente  aos  componentes  de  Desempenho  e  Capitação	 Ponderada  do  Programa  Previne 	
Brasil  e  de  relatórios  personalizados,  além  de  apoio  educacional  visando	 qualificação 	
municipal frente ao e	-SUS APS e Previne Brasil	. 	
Da	 Platafo	rma:	 	
1. Análise  cadastral  para  identificação  quantitativa  de  cidadãos  com  CPF  informado  no 
cadastro de	 Prontuário	 Eletrônico e	 Coleta	 de	 Dados	 Simplificada,	 separado por sexo;

2 	
2. Análise  quantitativa  de  total  de  atendimentos  realizados  via  Prontuário  Eletrônico 	do 	
Cidadão e de	 Visitas	 Domiciliares	 dos	 ACS, por município;	 	
3. Projeção	 do	 Indicador	 Sintético	 Final	 (ISF)	 a nível	 local,	 com	 base	 nos	 dados	 	
registrados	 no	 Prontuário	 Eletrônico frente	 aos	 indicadores	 de	 desempenho;	 	
4. Relatório  de  todos  os  Cidadãos  que  possuem	 cadastro  de  Prontuário  Eletrônico  com	 	
as  informações	 de:	 status  de  unificação,	 cadastro	 ativo,	 telefone,	 nome	 completo,	 	
documento	 de  identificação,	 dados  de	 contato	 - com	 possibilidade	 de	 geração	 e 	
exportação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
5. Relatóri	o  de  Cadastros  Domiciliares  realizados  pelo  módulo  CDS  contendo:  endereço 	
do  imóvel,	 responsável  residente,  micro  área,  data  de  realização  do  cadastro 	- com 	
possibilidade de geração e exportação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
6. Relatório  de  Cadastros 	Individuais  realizados  pelo  módulo  CDS  contendo:  dados  de 	
identificação,	 dados  de  contato,  status  se  é  o  responsável  familiar,  documento  de 	
identificação  do  responsável,  micro  área,	 data  de  realização  do  cadastro 	- com 	
possibilidade de geração e exportação	 em PDF e EXCEL e de filtros na	 lista;	 	
7. Relatório  contendo  lista  CBO  disponível  para  preenchimento  no  e	-SUS  APS	 - com 	
possibilidade de	 geração	 e exportação em	 PDF	 e EXCEL;	 	
8. Relatório  contendo  lista  CIAP2  disponível  para  preenchimento  no  e	-SUS  APS 	- com 	
possi	bilidade de	 geração	 e exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
9. Relatório  contendo  lista  CID10  disponível  para  preenchimento  no  e	-SUS  APS	 - com 	
possibilidade de	 geração	 e exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
10.	 Relatório  contendo  lista  de  I	munobiológicos  cadastrados  contendo:  nome  do 	
imunobiológico, classe,	 lote, validade, fabricante, status de ativação	 - com possibilidade 	
de geração e exportação em PDF e EXCEL e	 de	 filtros	 na	 lista;	 	
11.	 Relatório  contendo  lista  de  medicamentos  disponíveis  para 	geração  de  prescrição  de 	
medicamentos  no	 e-SUS	 APS	 contendo:	 nome	 do	 medicamento,	 princípio	 ativo,	 	
concentração,	 forma,	 unidade,	 status	 de	 ativação	 - com	 possibilidade	 de  geração	 e 	
exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
12.	 Relatório	 contendo	 lista	 de procedimentos	 disponíveis	 no	 e-SUS	 APS	 contendo:	 nome	 	
do	 procedimento,	 sexo	 habilitado,	 complexidade	 - com	 possibilidade	 de	 geração	 e 	
exportação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
13.	 Relatório  contendo  lista  de  Profissionais  cadastrados  no  e	-SUS  APS  cont	endo:  dados 	
de  identificação,	 conselho,  registro  no  conselho,  CBO,  data  de  desativação	 - com 	
possibilidade de geração e exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
14.	 Relatório  de  imunobiológicos  aplicados  em  cidadãos  contendo:  dados  do 
estabelecimento, 	profissional	 que realizou aplicação, dados de identificação do cidadão, 	
imunobiológico  aplicado,  lote,  data  de  aplicação,	 dose  e  condição  (gestante,  puérpera, 	
hanseníase  ou  viajante) 	- com  possibilidade  de  geração  e  exportação  em	 PDF	 e 	
EXCEL	 e de	 filtros	 na lista;	 	
15.	 Relatório	 de	 cidadãos	 atendimentos	 via	 Prontuário	 Eletrônico	 contendo:	 local	 de	 	
atendimento,	 profissional  que  realizou  o  atendimento,  dados  do  cidadão,  data  do 	
atendimento,  turno,  dia  da  semana,  faixa	 etária	 - com	 possibilidade	 de	 geração  e 	
export	ação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;

3 	
16.	 Relatório  de  Atividades  Coletivas  realizadas  contendo:  ano  de  realização,  dados  do 
estabelecimento	 onde  ocorreu  a  atividade,  equipe  que  realizou,  data  e  turno  realizado, 	
temas  registrados,  práticas  registradas  e	 procedimentos  relacionados  ao  COVID	-19 	
registrados 	- com  possibilidade  de  geração  e  exportação  em  PDF  e	 EXCEL	 e de	 filtros	 	
na	 lista;	 	
17.	 Relatório  contendo  lista  de  Agendamentos  via  Prontuário  Eletrônico  com:  data  do 
agendamento,  nome	 do  cidadão,  status  do  aten	dimento  (realizado,  não  compareceu, 	
não  aguardou) 	- com  possibilidade  de  geração  e	 exportação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 	
filtros	 na	 lista;	 	
18.	 Relatório  contendo  Encaminhamentos  para  Especialidades  registrados  via  Prontuário 
Eletrônico  com:	 	data  do  encaminhamento,  no	me  do  cidadão,  especialidade 	
encaminhada,  classificação  de  encaminhamento 	- com	 possibilidade	 de  geração  e 	
exportação	 em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
19.	 Relatório  contendo  lista  de  procedimentos  realizados  por  cidadão	 	em  cada 	
atendimento  individual	 com:	 dados  de  identificação  do  cidadão,  profissional  que 	
realizou o atendimento, procedimento realizado, data	 de	 registro	 - com	 possibilidade	 de	 	
geração e exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
20.	 Relatório  contendo  lista  de  Cidadãos  visitados  pelos  Age	ntes  Comunitários  de  Saúde 	
com:  dados  de	 identificação  do  cidadão,  equipe,  nome  do  Agente  Comunitário,  micro 	
área,  faixa  etária,  data  e  turno  do	 registro,  motivo  principal  registrado	 	- com 	
possibilidade de geração e exportação em PDF e EXCEL e de	 filtros	 na lista;	 	
21.	 Relatório para monitoramento de envio de produção de lotes para o servidor do SISAB 
contendo:	 número  do  lote,  data  de  criação  e  status  de  envio 	- com  possibilidade  de 	
geração e exportação em PDF e	 EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
22.	 Relatório  contendo  li	sta  de  Cidadãos  cadastrados  no  Prontuário  Eletrônico  contendo 	
por  equipe  de	 vinculação:  dados  de  identificação  do  cidadão,  local  de  nascimento, 	
dados  de  contato  e  equipe  vinculada 	- com	 possibilidade	 de	 geração	 e  exportação	 em	 	
PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
23.	 Relatório contendo lista de Cidadãos cadastrados no Prontuário Eletrônico que informe 
se  o  Cidadão	 cadastrado	 possui	 cadastro	 de	 território	 com	 o  documento	 de	 	
identificação	 de  Cadastro	 de  Pessoa	 Física	 (CPF)	 com	 possibilidade	 de	 geração	 e 	
exportação 	em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
24.	 Relatório	 contendo	 lista	 de	 Cidadãos	 cadastrados	 no	 Prontuário	 Eletrônico	 que	 	
possuem	 dados	 obrigatórios  não  informados  no  cadastro 	- com  possibilidade  de 	
geração e exportação em PDF e EXCEL e de	 filtros	 na	 lista;	 	
25.	 Rela	tório  contendo  lista  de  pessoas  que  compõem  o  Indicador  de  Desempenho  01  do 	
Previne  Brasil 	- conforme  critérios  de  inclusão  por  registro  clínico  contendo:  dados  de 	
identificação,  idade,  data  de  inclusão  da	 condição  no  indicador,  registro  da  data  de 	
DUM,	 se	mana  gestacional  na  primeira  consulta  de  pré	-natal,	 quantidade  de  pré	-natais 	
realizados,  equipe  de  vinculação  e  status  de  inclusão  no  numerador  compreendendo	 	
que  o  registro  tenha  atendido  aos  critérios  exigidos 	- com  possibilidade  de  geração  e 	
exportação e	m PDF e	 EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
26.	 Relatório  contendo  lista  de  pessoas  que  compõem  o  Indicador  de  Desempenho  02  do 
Previne  Brasil 	- conforme  critérios  de  inclusão  por  registro  clínico  contendo:  dados  de

4 	
identificação,  idade,  data  de  inclusão  da	 condição 	no  indicador,  data  de  solicitação  de 	
sorologia  de  sífilis  e  HIV  e  de  testes  rápidos  de  sífilis  e  HIV,	 equipe  de  vinculação  e	 	
status  de  inclusão  no  numerador  compreendendo  que  o  registro  tenha  atendido  aos	 	
critérios	 exigidos	 - com	 possibilidade	 de  geração  e	 exportação  em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 	
filtros	 na	 lista;	 	
27.	 Relatório  contendo  lista  de  pessoas  que  compõem  o  Indicador  de  Desempenho  03  do 
Previne  Brasil	 conforme  critérios  de  inclusão 	- ter  registro  clínico  de  primeira  consulta 	
de  pré	-natal 	- contendo:  dados  de	 identificação,  idade,  data  do  primeiro  pré	-natal 	
realizado,  data  de  última  consulta  odontológica,  equipe  de	 vinculação  e	 status  de 	
inclusão  no  numerador  compreendendo  que  o  registro  tenha  atendido  aos  critérios	 	
exigidos	 - com	 possibilidade	 de geração	 e expor	tação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 	
lista;	 	
28.	 Relatório  contendo  lista de  mulheres  entre  25  e 64  anos  que compõem o  Indicador  de 
Desempenho  04	 do	 Previne	 Brasil	 com:	 dados	 de	 identificação,	 idade,	 data	 de	 	
realização	 do	 último	 procedimento	 de	 citopatológico  c	om  período  retroativo  de  no 	
máximo  03  anos,  equipe  de  vinculação  e  status  de  inclusão  no	 numerador 	
compreendendo que o registro tenha atendido aos critérios exigidos 	- com possibilidade 	
de geração	 e exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
29.	 Relatóri	o  contendo  lista  de  crianças  menores  de  01  ano  que  compõem  o  Indicador  de 	
Desempenho  05	 do  Previne  Brasil.com:  dado  de  identificação,  idade,  registro  de 	
terceira  dose  do  imunobiológico  poliomielite	 inativada  e  de  pentavalente,  equipe  de 	
vinculação  e  status	 de  inclusão  no  numerador  compreendendo  que  o	 registro  tenha 	
atendido aos critérios exigidos 	- com possibilidade de geração e exportação em PDF e 	
EXCEL e	 de	 filtros	 na	 lista;	 	
30.	 Relatório contendo lista de cidadãos que compõem o Indicador de Desempenho 06 do 
Previne  Brasil	 conforme  critérios  de  inclusão 	- ter  registro  clínico  referente  à 	
Hipertensão 	- com:  dados  de  identificação,  data	 de	 inclusão	 da	 condição	 de	 	
hipertensão	 no	 prontuário,	 data	 de	 registro	 de	 Pressão	 Arterial	 via	 método	 SOAP	 no 	
penúltimo  e  últim	o  semestre,  quantitativo  de  aferições  de  Pressão  Arterial  em  cada 	
semestre,  equipe  de	 vinculação  e  status  de  inclusão  no  numerador  compreendendo 	
que  o  registro  tenha  atendido  aos  critérios	 exigidos	 - com	 possibilidade	 de  geração	 e 	
exportação em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 filtros	 na	 lista;	 	
31.	 Relatório contendo lista de cidadãos que compõem o Indicador de Desempenho 07 do 
Previne Brasil	 conforme critérios de inclusão 	- ter registro clínico referente à Diabetes 	- 	
com:  dados  de  identificação,  data  de	 inclusão  da  condição  d	e  Diabetes  no  prontuário, 	
data  da  última  solicitação  de  hemoglobina  glicada  com	 período  máximo  de  12  meses 	
retroativos,  data  de resultado  do  exame  de  hemoglobina  glicada,  equipe  de	 vinculação 	
e  status  de  inclusão  no  numerador  compreendendo  que  o  registro  t	enha  atendido  aos 	
critérios	 exigidos	 - com	 possibilidade	 de  geração	 e exportação  em	 PDF	 e EXCEL	 e de	 	
filtros	 na	 lista;	 	
32.	 Relatórios  quantitativos  individual  de  cada  um  dos  sete  indicadores  de  desempenho 
por  equipe  de	 saúde  contendo:  total  de  pessoas  presente	 no  denominador  e  total  de 	
pessoas presentes no numerador 	- com	 possibilidade	 de	 geração	 e exportação	 em	 PDF	 	
e EXCEL;	 	
33.	 Análise  gráfica  quantitativa  de  cada  um  dos  sete  indicadores  de  desempenho  por

5 	
equipe  de  saúde	 contendo:	 total	 de	 pessoas	 presente	 no	 deno	minador	 e total	 de	 	
pessoas	 presentes	 no	 numerador	 - com	 possibilidade	 de	 geração	 e  exportação	 em	 	
PDF	 e EXCEL;	 	
34.	 Relatório  contendo  o  total  de  atendimento  realizados  via  Prontuário  Eletrônico  do  e	-	
SUS  APS  com	 possibilidade  de  filtro  por:  período  temporal  com 	no  mínimo  24  meses 	
retroativos, estabelecimento de saúde,	 equipe	 de	 saúde, CBO;	 	
35.	 Relatório	 contendo	 o quantitativo	 de	 Visitas	 dos	 Agentes	 Comunitários	 de	 Saúde	 	
realizados	 via	 módulo	 CDS	 do	 Prontuário	 Eletrônico	 do	 e-SUS	 APS	 com	 possibilidade	 	
de	 filtro	 por:	 período	 temporal	 com	 no	 mínimo  24  meses	 retroativos,  estabelecimento 	
de	 saúde, equipe	 de	 saúde, CBO;	 	
36.	 Relatório  contendo  o  quantitativo  de  imunobiológicos  aplicados  via  Prontuário 
Eletrônico  do  e	-SUS	 APS  com  possibilidade  de  filtro  por:  período  temporal  com	 no 	
mínimo  24  meses  retroativos,  estabelecimento	 de	 saúde,  profissional,  sexo,  idade, 	
imunobiológico	 e fabricante;	 	
37.	 Trilha  de  auditoria  com salvamento  de  registros  de  acesso  informando:  data  e  hora  de 
acesso, usuário,	 relatório	 acessado, ação realizada;	 	
38.	 Pos	sibilidade	 de	 acesso mediante	 login 	e senha	 de	 usuário;	 	
39.	 Possibilidade	 de	 configuração	 de	 grupos	 para	 liberação	 ou	 bloqueio	 de	 relatórios;	 	
40.	 Possibilidade	 de	 alteração	 de	 senha	 de	 usuário	 cadastrado;	 	
41.	 Relatórios  disponibilizados  com  atualização  automática  diár	ia  dos  dados  sem  a 	
necessidade  de  registro	 de	 alguma	 informação  complementar  fora	 do  sistema	 e-SUS	 	
APS;	 	
42.	 Possibilidade	 de	 acesso	 externo	 (outra	 rede,	 celular)	 na	 plataforma	 de	 monitoramento;	 	
43.	 Relatório  quantitativo  de  atendimento  contendo  as  causas  mais  aten	didas  através  de 	
registro clínico via	 CID10	 e CIAP2 por faixa etária	 e sexo;	 	
44.	 Possibilidade	 de	 operacionalização	 em	 sistema	 operacional	 Windows	 e Linux;	 	
45.	 Relatório que possibilite a identificação de cidadãos que tiveram registro no Prontuário 
Eletrônico de	 Teste	 rápido para	 COVID	-19;	 	
46.	 Suporte  para  eventuais  problemas  técnicos  relacionados  ao  sistema  e  atualizações 
corretivas e de	 melhorias;	 	
 Do	 apoio	 educacional	 - Plataforma	 Moodle	 	
1. Plataforma  de  ensino  com  cursos  que  compreendam  conteúdos  didáticos  (videoaulas,	 	
materiais  de	 apoio)	 referente	 ao	 Previne	 Brasil,	 sistema	 e-SUS	 APS,	 sistema	 e-SUS	 	
Território,	 plataforma	 de	 monitoramento,	 e-Gestor e	 PCATool;	 	
2. Possibilidade	 de	 cadastramento	 de	 profissionais	 e gestores	 municipais	 no	 ambiente	 de	 	
ensino;	 	
3. Possibilidade	 de	 em	issão	 de	 certificados	 para	 os	 profissionais	 e gestores	 referente	 aos	 	
cursos;	 	
4. Possibilidade	 de	 acesso	 em qualquer	 local e	 horário;	 	
5. Possibilidade	 de	 Tutoria/suporte	 para	 envio	 de	 questionamentos/dúvidas	 referente	 aos

6 	
conteúdos	 didáticos  e  operacionalização  d	o  e	-SUS  APS,  Território,  plataforma  de 	
monitoramento, e	-Gestor e Previne	 Brasil;	 	
6. Possibilidade	 de	 emissão	 de	 relatórios	 de	 acesso	 aos	 conteúdos	 didáticos	 por	 	
profissional	 ou	 município;	 	
7. Conteúdo didático atualizado periodicamente a cada nova versão que modi	fique ou crie 	
funcionalidade	 nova	 no e	-SUS APS	 e Território;	 	
8. Conteúdo	 didático	 atualizado	 periodicamente	 a cada	 ciclo	 do	 Previne	 Brasil;	 	
 Do	 apoio	 à gestão:	 	
1. Disponibilidade	 de	 reuniões	 periódicas	 com	 a equipe	 de	 gestão	 para	 discussão	 sobre	 	
pontos	 relacionad	os	 ao e	-SUS APS e	 Previne	 Brasil;	 	
2. Apoio	 na	 interpretação	 de	 dados	 disponibilizados	 na	 plataforma	 de	 monitoramento	 e 	
Portarias	 relacionadas	 ao e	-SUS APS	 e Previne	 Brasil;	 	
3. Apoio	 para	 adequação	 cadastral da	 base	 do	 CNES visando	 regras	 do	 Previne	 Brasil;	 	
4. Notif	icações	 sobre	 mudanças	 elencadas	 nas	 versões	 do	 sistema	 e-SUS	 APS	 PEC	 e 	
Território	 e portarias	 relacionadas	 ao	 e-SUS APS	 e Previne	 Brasil;	 	
 Disposições	 gerais	 	
1. A  Oficina  EAD  introdutória  será  realizada	 via	 Skype	 ou	 Google	 Meet	 e  visa	 a 	
introdução  ao  projeto 	de	 apoio	 por  parte	 da	 Contratada	 e definição  de	 etapas	 e 	
processos	 com	 as	 equipes	 de saúde;	 	
2. O município deverá designar os profissionais de referência que farão parte do grupo de 
transmissão  para	 receberem  atualizações  e  notificações  por  parte  da  CONTRATAD	A 	
sobre o âmbito do sistema e	-SUS APS e	 Previne	 Brasil;	 	
3. As reuniões com a gestão municipal visam apoio durante o processo e serão realizadas 
para discutir pontos	 relacionados	 ao e	-SUS APS e	 Previne	 Brasil;	 	
4. Problemas técnicos relacionados à arquitetura do s	oftware e	-SUS AB e/ou ao hardware 	
que possam ocorrer	 durante	 o uso não são de	 responsabilidade	 da	 contratada;	 	
5. Eventual  mudança  na  senha  de  acesso  ao  banco  do  sistema  e	-SUS  APS  via  software 	
PGADMIM  por  parte	 do  Ministério  da  Saúde  ou  por  outro  meio  não  é  de	 	
responsabilidade  da  contratada,  ficando  a  cargo  do  âmbito	 municipal  em	 solicitar  ao 	
Ministério da	 Saúde	 a senha	 do banco;	 	
6. Registros  anteriores  inseridos  no  sistema	 e-SUS	 APS  e  suas	 eventuais  divergências 	
frente aos dados	 disponibilizados	 não	 são de respon	sabilidade	 da	 Contratada;	 	
7. A  prestação  de  contas  será  entregue  via 	e-mail 	contendo  comprovantes,  relatórios  e 	
demais documentos	 necessários	 à finalização da prestação do serviço.	 	
8. Após o fim do contrato, o município poderá ficar com acesso à plataforma no to	cante às 	
informações	 disponibilizadas	 antes	 da	 data	 fim;	 	
9. O  município  terá  acesso  ao  curso  e  suporte  via  plataforma 	moodle 	durante  a  vigência 	
contratual, o qual será	 disponibilizado em até 30 dias após assinatura e vigência inicial 	
do contrato, assim como a	s atualizações que	 ocorrerão	 durante	 o período.

7 	
2.2.	 O valor total estimado é de R$ 	24.480,00	 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais	) 	
anual, sendo o valor de R$ 	2.040,00	 (dois mil e quarenta reais	) mensal	.  	
2.3.	 Os serviços deverão ser iniciados 	após a	 as	sinatura 	do presente instrumento	.  	
 
CLÁUSULA TERCEIRA 	? DO PREÇO E DO PAGAMENTO	 	
3.1.	 O  pagamento  será  efetuado  a  contra  empenho  após  a  apresentação  da  Nota  Fiscal, 	por 	
intermédio  da  Secretaria  Municipal  da  Fazenda  do  Município	, mediante 	boleto  bancário  ou 	
depós	ito em conta corrente	. Para tanto, a 	CONTRATADA	 indica o 	Banco 	do Brasil	, Agência 	
28177	, Conta Corrente 	37439	-3.  	
3.2.	 Para  o  efetivo  pagamento,  as  faturas  deverão  se  fazer  acompanhar  da  guia  de 	
recolhimento  das  contribuições  para  o  FGTS  e  o  INSS,  relativa  aos 	empregados  utilizados  na 	
prestação do serviço.	 	
3.3.	 Ocorrendo  atraso  no  pagamento,  os  valores  serão  corrigidos  monetariamente  pelo  IPCA	-	
E/IBGE do período, ou outro índice que vier a substituí	-lo.	 	
3.4.	 Serão  processadas  as  retenções  previdenciárias  nos  termos  da  legi	slação  que  regula  a 	
matéria.	 	
3.5.	 A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, 	em local de fácil visualização, a 	
indicação  do  número  do  processo  e  o  número  do  pregão,  a  fim  de  acelerar  o  trâmite  de 
recebimento e posterior liberação do documento f	iscal para pagamento	. 	
3.6.	 Os pagamentos serão efetuados até o dia 05 (cinco) do mês subsequente ao da prestação 	
dos serviços. 	 	
 
CLÁUSULA QUARTA 	? DO ATRASO NO PAGAMENTO	 	
4.1.	 O atraso nos pagamentos acarretará ao 	CONTRATANTE	, atualização monetária ?	pro rata 	
die	? com	 base no 	IPCA	-E e Juros de Poupança	. 	
 
CLÁUSULA QUINTA 	? DA DESPESA E DOTAÇÃO 	 	
5.1.	 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta das rubricas:	 	
0401 10 122 0010 2005 33904006000000 0040 E 2529.1 LOCACAO SOFTWAR	 	
0401 10 122 0010 2005 33904099010000 00	40 E 2567.4 OUTR. SERV.TIC	 	
0401 10 128 0010 2127 33904020000000 4504 E 60450.0 TREIN.CAP.T.I.C	 	
 
CLÁUSULA SEXTA 	? DO PRAZO	 	
6.1.	 O  prazo  de  vigência  do  contrato  será  de  12	 (doze)	 meses,  a  contar  de  sua  assinatura, 	
podendo ser prorrogado, 	por igual período	, até co	mpletar 60 (sessenta) meses, nos termos do 	
art.  57,  inciso  II  da  Lei  nº  8.666/93,  a  critério  da  Administração  e  com  a  anuência  da 
CONTRATADA	.

8 	
CLÁUSULA SÉTIMA 	? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES	 	
1. 	Dos direitos	 	
Constituem  direitos  da  CONTRATANTE  receber  o  obje	to  deste  contrato  nas  condições 	
avençadas  e  do  CONTRATADO  perceber  o  valor  ajustado  na  forma  e  no  prazo 
convencionado.	 	
2. Das obrigações	 	
Constituem obrigações do CONTRATANTE:	 	
a) Efetuar o pagamento ajustado; e	 	
b) Dar ao CONTRATADO as condições necessárias 	à regular execução do contrato.	 	
Constituem obrigações do CONTRATADO:	 	
a) Prestar os serviços na forma ajustada;	 	
b) Assumir  inteiramente  responsabilidade  pelas  obrigações  sociais  e  trabalhistas  entre  o 	
CONTRATADO e os empregados;	 	
c) Manter duramente toda a e	xecução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 	
por ele assumidas;	 	
d) Apresentar  durante  a  execução  do  contrato, se  solicitado  documentos  que  comprovem 	
estar  cumprindo  a  legislação  em  vigor  quanto  às  obrigações,  em  especial,  encargos 
sociais, tra	balhistas, previdenciários, fiscais e comerciais.	 	
e) Assumir  inteira  responsabilidade  pelas  obrigações  fiscais  decorrentes  a  execução  do 	
presente contrato.	 	
 
CLÁUSULA 	OITAVA	 ? DA RESCISÃO	 	
8.1.	 O 	CONTRATANTE	 poderá  rescindir  o  contrato,  independentemente  de  qualq	uer 	
procedimento Judicial, observada a Legislação vigente, nos seguintes casos:	 	
I. por infração a qualquer de suas cláusulas;	 	
II. pedido de concordata, falência ou dissolução da 	CONTRATADA	; 	
III.  em  caso  de  transferência,  no  todo  ou  em  parte,  das  obrigações	 assumidas  neste 	
contrato;	 	
IV. por comprovada deficiência no atendimento do objeto deste contrato;	 	
V. mais de 2 (duas) advertências.	 	
VI. desde que comunica	da	 a CONTRATADA	 com antecedência de 60 (sessenta) dias;	 	
 
CLÁUSULA 	NONA	 ? FISCALIZAÇÃO	 	
9.1. São  respon	sáveis  pela  execução  deste  Contrato:  Pelo  CONTRATANTE,  o  Sr. 	Gelson 	
Miguel Scherer	; e pelo CONTRATADO o Sr. 	Bruno Tavares Rocha	. 	
9.2 A  fiscalização  do  contrato  ficará  a  cargo  da  Secretaria  Municipal 	de  Saúde,  através  da	 	
Secretária	, Sr	a. Odete Maria Guaresc	hi.

9 	
CLAUSULA	 DÉCIMA	 ? DO FORO	 	
10.1.	 	Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o 	
Foro do Município de 	Carazinho/	RS, para dirimir dúvidas oriundas do presente Contrato.	 	
 
E,  por  estarem  assim  justos  e  contratados,  assinam	 o  presente  instrumento,  em  04 	
(quatro)  vias  de  igual  teor  e  forma,  na  presença  das  testemunhas  abaixo  para  que  surta  seus 
efeitos 	jurídicos e legais	. 	
Chapada	/RS	, 08 de setembro	 de 2021	. 	
 
 	
Gelson Miguel Scherer	 	
Prefeito Municipal	 	
CONTRATANTE	 	
 
 
 	
BRUNO TAVAR	ES ROCHA	-ME	 	
Bruno Tavares Rocha	 	
CONTRATADA	 	
 	
Testemunhas:	 	
 	
Keith Natana Gris Johann 	  	                            	  Cleci Sales de Vargas Zillmer 	
018.498.120	-47 	 	   	 	 	 	       	958.501.710	-53	 	
 	
Visto e Aprovado:	 	
 
 	
Guilherme Steffen	 	
OAB/RS nº 67.892	 	
Procurador 	Geral do Município	 	
 	
Esta  página  de  assinatura  é  parte  integrante  e  indissociável  ao 	Contrato 	nº 	156	/2021	, firmado 	
entre 	o MUNICÍPIO DE CHAPADA	-RS	 e a empresa	 BRUNO TAVARES ROCHA	-ME	.