CONTRATO Nº 	075	/2020	 	
 	
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2020	 	
PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2020	 	
 
CONTRATO  DE 	FORNECIMENTO  DE 	
MATERIAIS  ESPORTIVOS	 	PARA  AS 	
ESCOLAS 	DA  REDE  MUNICIPAL  DE 	
ENSINO	,  QUE  ENTRE  SI  FAZEM  O 	
MUNICÍPIO  DE  CHAPADA  E  A  EMPRESA	 	
N.T. LUIZE EPP	. 	
 	
Pelo 	presente  instrumento,  de  um  lado,  o 	MUNICÍPIO  DE  CHAPADA	,  Pessoa 	
Jurídica  de  Direito  Público  Interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  nº 	87.613.220/0001	-79	,  com 	
sede  na  Rua  Padre  Anchieta,  nº  90,  no  centro  da  cidade  de  Chapada,  Estado  do  Rio 
Grande  do  Sul,  neste  ato 	representado  por  seu  Prefeito  Municipal, 	Sr. 	Carlos  Alzenir 	
Catto	,  inscrito  no  CPF  sob  nº  354.948.240	-04  e  portador  da  Cédula  de  Identidade  nº 	
9022621966  SSP  RS	,  doravante 	denominado  CONTRATANTE  e,  de  outro  lado,  a 	
empresa 	N.T.  LUIZE  EPP	, inscrita  no  CNPJ 	sob nº 	93.577.427/0001	-38	, estabelecida  na 	
Rua	 Marechal Deodoro da Fonseca, nº 570, no bairro Centro da cidade de São Sebastião 	
do  Caí,  Estado  do  Rio Grande  do  Sul	, CEP:  95.760	-000, 	neste  ato 	representada  por seu 	
Proprietário	, Sr. 	Nathan Torres Luize	, insc	rito no CPF sob nº 	010.338.890	-75	 e portador 	
da  Cédula  de  Identidade  nº 	6109083383	 	SJS  RS, 	doravante  denominada 	
CONTRATADA,  é  celebrado  o  presente  contrato,  vinculado  ao  Processo  Licitatório  n	º 	
015/2020	, em  conformidade  com  os  parâmetros  constantes  do  Anex	o  I 	? Termo  de 	
Referência 	e  termo  da  proposta	,  que  integram  este  Contrato  independentemente  de 	
transcrição, têm entre si, justo e pactuado, mediante as c	láusulas e condições seguintes:	 	
 	
CLÁUSULA PRIMEIRA	 ? DO OBJETO:	 	
Constitui  objeto  do  presente  contrato 	o fornecimento  de 	materiais  esportivos  para 	
as escolas da rede municipal de ensino, através do Convênio SEL n	º 048/2019, visando a 	
realização  do  projeto  ?Turno  Integral 	? educação  de  1º  mundo?	,  nas  especificações  e 	
valor relacionado abaixo:	 	
Item	 	Quant.	 	Prod	uto 	 	Especificação	 	Marca 	 	
Modelo 	 	
R$ 	
Unitário	 	
R$ 	 	
Total	 	
03	 	02	 	REDE DE 
VOLEIBOL	 	
Rede  para  Voleibol  Oficial. 
Medidas: 1 metro de altura X 9 
metros  de  largura,  malha  10  x 
10  cm,  fio  espessura  2mm, 
material  100%  PEAD 
(polietileno de alta densidade).	 	
NEDEL 	 	
RV	-4308	 	R$ 	49,00	 	R$ 	98,00	 	
04	 	20	 	BOLA DE 
FUTSAL	 	
Bola  de  Futsal  infantil, 
categoria  sub  13.  
Confeccionada  em  PVC, 
divisão  com  32  gomos, 
modelo  matrizado. 
Circunferência  55	-59cm,  peso 	
350	-380gr, câmara 	airbility	. 	
NEDEL	 	
SUB 13	 	R$ 	23,80	 	R$ 	476,00	 	
05	 	20	 	
BOLA DE	 	
FUTEBOL DE 	
CAMPO	 	
Bola  de  Futebol  de  Campo. 
Confeccionada  em  microfibra 
de  PVC,  circunferência  64	-	
STADIUM	 	
INTENSE	 	R$ 	33,80	 	R$ 	676,00

66cm,  peso  360	-390gr, 	
câmara 	airbility	 	costurada, 	
miolo 	slip  system	 removível  e 	
lubrificado.	 	
09	 	20	 	
RAQUETES 	
PARA TÊNIS DE 	
MESA 	 	
Raquete  para  Tênis  de  Mesa 
(Ping  Pong),  o  par.  Fabricada 
em  laminado  de  madeira, 
revestida  de  borracha  lisa  dos 
dois lados.	 	
CANVOY	 	
CVY	-110	 	R$ 	9,00	 	R$ 	180,00	 	
11	 	12	 	BOLA SUÍÇA 
PARA PILATES	 	
Bola  suíça  para  Pilates  55cm 
(900gr).  Confeccionada  em 
materia	l  PVC,  acompanha 	
bomba de ar, na cor cinza.	 	
NEDEL	 	
NDL	-55	 	R$ 	41,00	 	R$ 	492,00	 	
14	 	30	 	CORDA DE 
PULAR 	 	
Corda  de  pular.  Composição: 
Nylon  e  madeira. 
Comprimento  mínimo:  2 
metros.  Peso  aproximado: 
50gr.  Produto  certificado  pelo 
INMETRO. 	 	
ALAMANDAS	 	
ALM	-210	 	R$ 	3,9	5 	R$ 	118,50	 	
20	 	40	 	BAMBOLÊ	 	
Arco  de  ginástica  rítmica 
(bambolê),  material  PVC, 
diâmetro 1m, cores variadas.	 	
CEMAR	 	
CEM	-63	 	R$ 	2,00	 	R$ 	80,00	 	
21	 	10	 	CONES 	
TAMANHO G	 	
Cone  de  Sinalização,  o 
material  deve  ser  em  PVC, 
conter  base  de  28x28cm, 
altura  de  50cm  (faixas 	de 	
8cm), cores variadas.	 	
NEDEL	 	
NDL	-50	 	R$ 	7,50	 	R$ 	75,00	 	
Parágrafo  Único.	 O  objeto  deste  Contrato  poderá  sofrer  acréscimos  ou 	
supressões de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme o art. 65, §1º, da Lei 8.666/93	, 	
mediante termo aditivo	.  	
 	
CLÁUSULA SEGUN	DA 	? DO PRAZO, FORMA E LOCAL DE FORNECIMENTO	: 	
a) O contratado  deverá  entregar  os  materiais  esportivos	,  após  a  assinatura  do 	
Contrato, dentro do prazo de 	30	 (trinta	) dias	 úteis	 mediante a Solicitação de fornecimento 	
do  responsável  pelo  contrato  junto  a  Prefeit	ura Municipal  de  Chapada, com  endereço  na 	
Rua  Padre  Anchieta,  n	º 90,  centro,  no  município  de  Chapada/RS,  em  horário  de 	
expediente das 08:30	 às 11:30 e das 13:30	 às 	17:06 horas. 	 	
b) Verificada  a  desconformidade  de  alguns  dos 	materiais  esportivos,	 a  licitante 	
vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 03 (três) dias 
úteis, sujeitando	-se às penalidades previstas no edital. 	 	
c) Caso  haja  interrupção  ou  atraso  na  entrega  dos 	materiais  esportivos 	
solicitados,  a  CONTRATADA  entregará  justificat	iva  escrita  em  até  24  (vinte  e  quatro) 	
horas	 contadas  do  prazo  de  entrega  do  item.  A  justificativa  será  analisada  pela 	
CONTRATANTE  que  tomará  as  providências  necessárias  para  adequação  do 
fornecimento. 	 	
d) A  nota  fiscal/fatura  deverá,  obrigatoriamente,  ser  en	tregue  junto  com  o 	
fornecimento dos 	materiais esportivos	, e constar o número do Processo Licitatório Pregão 	
presencial. 	 	
e) O material a ser entregue deverá ser adequadamente acondicionado, de forma 	
a permitir a completa preservação do mesmo e sua segurança d	urante o transporte.

CLÁUSULA TERCEIRA 	? DA VIGÊNCIA	: 	
O  presente  contrato  terá  vigência  de  12  (doze)  meses,  a  contar  da  data  da 	
assinatura. 	 	
 
CLÁUSULA QUARTA 	? DO PREÇO	: 	
O  CONTRATANTE  pagará  a  CONTRATADA  pelo  fornecimento  dos 	materiais 	
esportivos 	que  tra	ta  o  presente  contrato,  a  importância  total  de 	R$ 	2.195,50	 (dois 	mil	, 	
cento e noventa e cinco 	reais e 	cinquenta 	centavos)	.  	
 
CLÁUSULA QUINTA 	? DO PAGAMENTO	: 	
O  pagamento  será  efetuado	 em  até  30  (trinta)  dias,  mediante  entrega  dos 	
materiais esportivos	, e emi	ssão da nota fiscal. 	 	
 
CLÁUSULA SEXTA 	? DO RECURSO FINANCEIRO	: 	
As  despesas  do  presente  contrato  correrão  a  conta  da  seguinte  dotação 	
orçamentária: 	 	
0802 1	2 361 0046 2033 33903014000000 	0020 E 21059.5 	 	MATERIAL EDUCAT	 	
0802 12 361 0046 2033 33903014000000 11	87 E 91386.3 	 	MATERIAL EDUCAT	 	
 
CLÁUSULA SÉTIMA 	? DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES	: 	
Dos Direitos	: 	
Constituem  direitos  do  CONTRATANTE  receber  o  objeto  deste  contrato  nas 	
condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo 
conveniad	os	. 	
Das obrigações	: 	
Constituem obrigações do CONTRATANTE: 	 	
a) Efetuar o pagamento ajustado; e	 	
b) Dar  à  CONTRATADA	 as  condições  necessárias  e  regular  execução  do 	
contrato. 	 	
Constituem obrigações da CONTRATADA:	 	
a) Entregar os 	materiais esportivos 	de acordo com as esp	ecificações, quantidades 	
e prazos do edital e do presente contrato.	 	
b) Manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações 	
assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;	 	
c) Apresentar  durante  a  execução	 do  contrato,  se  solicitado,  documentos  que 	
comprovem  estar  cumprindo  a  legislação  em  vigor  quanto 	às	 obrigações  assumidas  na 	
presente licitação	, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários 	
e fiscais;	 
d) Assumir  inteira  responsab	ilidade  pelas  obrigações  fiscais  decorrentes  da 	
presente execução do presente contrato. 	 	
 
CLÁUSULA	 OITAVA 	? DAS PENALIDADES E DAS MULTAS	: 	
A contratada sujeita	-se às seguintes penalidades:	 	
a) Executar  o  contrato  com  irregularidades,  passíveis  de  correção  duran	te  a 	
execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

b) Executar  o  contrato  com  atraso  injustificado,  ate o  limite  de  7 (sete)  dias,  após	 	
os  quais  será  considerado  como  inexecução  contratual:  multa  diária  de  0,5%  sobre  o 
valor atualizado do contrato; 	 	
c) Ine	xecução  parcial  do  contrato:  suspensão  do  direito  de  licitar  e  contratar  com 	
a  Administração  pelo  prazo  de  03  anos  e  multa  de  8%  sobre  o  valor  correspondente  ao 
montante não adimplido do contrato;	 	
d) Inexecução  total  do  contrato:  suspensão  do  direito  de  licit	ar  e  contratar  com  a 	
Administração  pelo  prazo  de  05  anos	 e  multa  de  10%  sobre  o  valor  atualizado  do 	
contrato; 	 	
e) Causar  prejuízo  material  resultante  diretamente  de  execução  contratual: 	
declaração  de  inidoneidade  cumulada  com  a  suspensão  do  direito  de  licitar	 e  contratar 	
com  a  Administração  Pública  pelo  prazo  de  5  anos  e  multa  de  10%  sobre  o  valor 
atualizado do contrato. 	 	
As penalidades serão registradas no cadastro d	a contratada, quando for o caso.	 	
Nenhum  pagamento  será  efetuado  pela  administração  enquanto  pe	ndente  de 	
liquidação  qualquer  obrigação  financeira  que  for  i	mpos	ta  ao  fornecedor  em  virtude  de 	
penalida	de ou inadimplência contratual.	 	
 
CLÁUSULA NONA 	? DA RESCISÃO:	 	
Este contrato poderá ser rescindido:	 	
a) Por ato unilateral do CONTRATANTE, nas hipóteses dos i	ncisos I a XII, XVII e 	
XVIII, do artigo 78 da Lei n	º 8.666/93;	 	
b) Amigavelmente,  por  acordo  entre  as  partes,  reduzido  a  termo  no  processo  de 	
licitação, desde que conveniente para o CONTRATANTE;	 	
c) Judicialmente, nos termos da legislação. 	 	
A  rescisão  de  que  trata	 a  alínea  ?a?  desta  cláusula,  acarreta  as  seguintes 	
consequências,  sem  prejuízo  das  sanções  previstas  neste  contrato:  a)  retenção  dos 
créditos  do  contrato,  se  existentes,  até  o  limite  dos  prejuízos  causados  ao 
CONTRATANTE. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA 	? DA INEXECUÇÃO	 DO CONTRATO	: 	
A  CONTRATADA  reconhece  os  direitos  do  CONTRATANTE  no  caso  de 	
inexecução total ou parcial do contrato que venham a ensejar a sua rescisão, conforme o 
artigo 77, da Lei n	º 8.666/93. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA 	? DA VINCULAÇÃO	: 	
O presente contrat	o está vinculado ao Edital de Pregão Presencial n	º 008/2020	, á 	
proposta do vencedor e a Lei n	º 8.666/93. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 	? DAS OMISSÕES	: 	
Este contrato rege	-se pela Lei n	º 8.666/93, inclusive em suas omissões. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA 	? DO RECEB	IMENTO DO OBJETO	: 	
O objeto do presente contrato será recebido:	 	
a) Provisoriamente,  para  efeito  de  posterior  verificação  da  conformidade  dos 	
materiais esportivos 	com a especificação	; e

b) Definitivamente,  após  a  verificação  da  qualidade  e  quantidade  dos 	materiais	 	
esportivos	, desde que constatado que o objeto entregue atenda a todas as características 	
e  exigências  consignadas  na  proposta  do  licitante,  no  edital  do  certame  e  no  contrato  e 
consequente aceitação. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA 	? DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO	: 	
Ficará  responsável  pela  fiscalização  do  contrato  a  servidora  Sandra  Bays 	? 	
Supervisora  de  Ensino,  para  exercer  a  função	 de  gestor  do  presente  contrato, 	
assegurando  ao  mesmo  a  possibilidade  de  exercer  ampla  e  permanente  fiscalização, 
junto ao contratado, d	a plena execução do objeto descrito, da cláusula primeira, inclusive 	
requisitando documentos e realizando diligência. 	 	
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA 	? DO FORO	: 	
Para  dirimir  dúvida  oriundas  do  presente  Contrato,  as  partes  elegem  o  Foro  da 	
Comarca  de  Carazinho	-RS,	 com  desistência  de  todos  os  demais,  por 	mais  privilegiados 	
que sejam. 	 	
 	
E,  por  estarem  justos  e  contratados,  firmam  o  presente  instrumento  em  quatro 	
vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas instrumentais, abaixo firmadas. 	 
 	
Chapada	-RS, em 	1º	 de 	junho	 de 	2020	. 	
 
 
 
 	
______________________________	 	      	______________________________	 	
Carlos Alzenir Catto	  	 	 	      	N.T. LUIZE EPP	 	
Prefeito Municipal	 	 	 	 	     	Nathan Torres Luize 	? Proprietário 	 	
CONTRATANTE	 	 	 	 	     	CONTRATADO	 	
 	
Testemunhas:	 	
 
 
 
 	
______	________________________	 	      	______________________________	 	
Daiane Michele Hanauer 	 	 	 	     	Stefânia Grassi de Oliveira	 	
018.086.150	-69 	 	 	 	 	     	029.656.920	-88	 	
 	
Visto e aprovado:	 	
 
 
 
 	
______________________________	 	
Gabryel Ott Ihme	 	
OAB/RS 97.436	 	
Procurador	-Geral do Município