D E C R E T O NR 081/2017 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2017 O Prefeito Municipal de CHAPADA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 2813/2016 de 28/12/2016. D E C R E T A Art. 1§ - Fica aberto credito suplementar no orcamento em curso, na(s) seguinte(s) dotacao(coes): 03 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO 0301 04 ADMINISTRACAO 0301 04 122 ADMINISTRACAO GERAL 0301 04 122 0010 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 0301 04 122 0010 2004 MANUTENCAO GERAL DA SEC.ADMINISTRA. 0301 04 122 0010 2004 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 1242/4 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1006 HABITACAO 1006 16 HABITACAO 1006 16 482 HABITACAO URBANA 1006 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1006 16 482 0059 1035 FINANCIAMENTO HABITACIONAL 1006 16 482 0059 1035 45906600000000 CONCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS 33613/0 1018-FUNDO HABITACIONAL 140.000,00 Total de credito suplementar 143.000,00 Art. 2§ - Servira para a cobertura deste decreto o(s) seguinte(s) recursos(s): a) Reducao da(s) seguinte(s) dotacao(coes): 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO 0902 INFRA-ESTRUTURA 0902 26 TRANSPORTE 0902 26 782 TRANSP.RODOVIARIO 0902 26 782 0101 CONSTR.RESTAUR.CONSERV.ESTRADAS MUN 0902 26 782 0101 1032 PASSEIO/CALCAMENTO/PAVIMENTACAO 0902 26 782 0101 1032 33903600000000 OUTROS SERV.DE TERC.PESSOA FISICA 27067/9 0001-RECURSOS LIVRE 3.000,00 Total de Reducoes 3.000,00 b) Por superavit financeiro no(s) seguinte(s) recurso(s): 1018-FUNDO HABITACIONAL 140.000,00 Pag.: 2 Art. 3§ - Revogadas as disposicoes em contrario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito, Centro Administrativo Municipal em 25 de maio de 2017 ______________________________ CARLOS ALZENIR CATTO PREFEITO MUNICIPAL