PORTARIA Nº	 092	/2019	 	
 	
?Publica  o  Despacho  da 
Autoridade	 	do  Processo 	
Administrativo  instaurado  pela 
Portaria  nº  32	5/2018,  de 	
29/10/2018	?. 	
 	
O Prefeito do Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 	
suas atribuições legais que lhe são confer	idas	, baixa a seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 	
Art.  1º.	 Torna  Público  o  Relatório  Final  da  Comissão  Processante  e  o 	
Despacho  da  Autoridade,  ambos  em  anexo,  determinando	-se  a  expedição  de 	
mandado  de  intimação 	dos  interessados	,  para,  querendo,  recorrer;  e,  para  realizar	 	
recolhimento dos valores indevidamente recebidos. 	 	
 
Art. 2º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipa	l de Chapada RS, em 	26 de 	fevereiro	 de 201	9. 	
 
 
Registre	-se e Publique	-                                      	       	 	      	Carlos Alzenir Catto	 	
 	Data Supra                                                                      Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Dariano Agostino Guth	  	
Secretário	 da Administração em exercício