PORTARIA Nº 021/2026 Instaura Processo Administrativo Especial e designa Comissão responsável. Prefeito Municipal de Chapada ? RS, no uso de suas atribuições, por meio da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Especial para apurar os fatos relativos à redução de carga horária para acompanhamento de irmão curatelado com deficiência. Art. 2º. Designa a Comissão formada pelos servidores abaixo, para realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 60 (sessenta) dias, o presente Processo Administrativo Disciplinar, relativo aos fatos aqui apontados: I ? LERCÍ POLLA, lotada no cargo de Professora, matrícula nº 2922-40, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos; II-ADILSON JOSÉ POLICENO, lotada no cargo de professor, matrícula nº 2794-4; III ? FABIARA BARUFFI, lotada no cargo de professora, contrato nº 048/2025. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Chapada RS, 22 de janeiro de 2026 Gelson Miguel Scherer Prefeito Municipal de Chapada Registre-se e Publique-se Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração