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PORTARIA Nº 	32	5/202	3 	
 	
DESIGNA  SERVIDOR  PARA  EXERCER 
FUNÇÕES	 DO  PROGRAMA  DE  INTEGRAÇÃO 	
TRIBUTÁRIA	 ESTADO E MUNICÍPIOS	 ? PIT.	 	
 	
Gelson Miguel Scherer	, Prefeito Municipal de 	Chapada	, Estado do Rio Grande do Sul, 	
no uso das atribuições legais que lhe são confer	idas pela Lei Orgânica do Município e 	
com  fundamentação  legal  na 	Lei  Complementar  Nº  63/90	, Lei  Nº  12.868/07	, Decreto 	
nº 45.659/08	 e Instrução Normativa DRP nº 045/98 	- Título V Capítulo II	 	
 
N O M E I A	 	
 	
ADEMIR  VILSON	 KARLING	,  servidor  municipal  com  cargo  de  provimento 	
efetivo  como 	Agente	 de  Fiscalização  Municipal	 e  atribuições  legais  na  área  de 	
fazenda pública	, para que cumpra as funções delegadas, na parceria do 	Programa de 	
Integração 	Tributária	 Estado	 e Municípios, nos seguintes 	itens:  	 	
 	
? 	AIM e PIT (Guias modelo GIA/GMB, Relatórios de publicação, Cadastros, 
Guias  mensais  de  ICMS,  Prestação  de  contas,  Protocolo  Eletrônico  e 
atividades relacionadas)	; 	
? 	Download  de  arquivos,  especialmente  de  IPVA 	? Inadimpl	entes  e 	
Pagantes, Cartões 	de Crédito/Débito (DIMP) e NFe conjugada	; 	
? 	Setor  de  produção  Primaria  (Ficha  Cadastral  de  Produtor,  Guias  modelo 
A, Anexo I e Talões de Produtor)	;   	
? 	Setor  de  Produção  Primaria  (Ficha  Cadastral  de  Produtor,  Guias  modelo 
A, Anexo I e	 Talões de Produtor)	; 	
? 	Agent	e Municipal da Turma Volante Municipal 	? TVM	. 	
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação	. 	
Chapada RS, 	21 de 	junho 	de 	20	23, Gab	inete do	 Prefeito Municipal.	 	
 	
 
Registre	-se e Publique	-se                         	          	        	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data   Supra                     	 	 	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
        	 Eloy Arty Auler	 	
Secretário da Administração