D E C R E T O Nº 20 2/2021 ABRE CREDITO ADICIONAL NO ORCAMENTO 2021 O Prefeito Municipal de CHAPA DA, no uso de suas atribuicoes legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal 4063/2020 de 23/12/2020. D E C R E T A Art. 1 º - Fica aberto credito supleme ntar no orcamento em curso, nas seguintes dotacoes: 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTU RA 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 361 0046 ADMINIST. DO SISTEMA EDUCACIONAL 0802 12 361 0046 2067 GASTOS 40% FUNDEB 0802 12 361 0046 2067 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 25668/4 0031 -FUNDEB 10.532,97 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2110 REMUN.PROFESSORES PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2110 31911300000000 OB RIGACOES PATRONAIS 29490/0 0031 -FUNDEB 8.751,58 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2041 MAN.CRECHES 0804 12 365 0051 2041 33903900000000 OUTR.SERVIC.TERCEIR.PESSOA JURIDICA 31361/0 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 584,00 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31911300000000 OBRIGACOES PATRONAIS 31836/1 0031 -FUNDEB 46.000,32 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 1035 PROGR.HABITACIONAL URB. 1004 16 482 0059 1035 45906600000000 CO NCES.DE EMPREST. E FINANCIAMENTOS 52784/0 1018 -FUNDO HABITACIONAL 3.300,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 28 ENCARGOS ESPECIAIS Pag.: 2 2101 28 845 TRANSFERENCIAS 2101 28 845 0032 PREV.SOC.SERV.ATIV.INAT.PENS.VINC.R 2101 28 845 0032 0003 COMPENSACAO FINANCEIRA 2101 28 845 0032 0003 33200100000000 APOSENTADORIAS,RESERVA REMUNER,REFO 765/0 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 31.501,00 Total de credito suplementar 100.669,87 Art. 2 º - Servira para a cobertura deste decreto os seguintes recursos: a) Reducao da s seguintes dotacoes: 08 SECRETARIA DA EDUCACAO E CULTURA 0801 SECRETARIA DA ED UCACAO 0801 12 EDUCACAO 0801 12 122 ADMINISTRACAO GERAL 0801 12 122 0002 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 0801 12 122 0002 2028 MANUTENCAO GERAL DA SEC.EDUCACAO 0801 12 122 0002 2028 33903400000000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORREN 22805/2 0020 -MANUTENCAO DO DESENVOLVIMENT 584,00 0802 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 0802 12 EDUCACAO 0802 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0802 12 367 0052 2103 EDUC.ESPECIAL FUND. 0802 12 367 0052 2103 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 27358/9 0031 -FUNDEB 7.648,44 0802 12 367 0052 2121 REM.PROF.EDUC.ESP. 0802 12 367 0052 2121 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28078/0 0031 -FUNDEB 29.422,56 0803 EUCACAO INFANTIL PRE -ESCOLA 0803 12 EDUCACAO 0803 12 365 EDUCACAO INFANTI L 0803 12 365 0041 EDUCACAO PRE -ESCOLAR 0803 12 365 0041 2109 MAN.PRE -ESCOLA 0803 12 365 0041 2109 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 28607/9 0031 -FUNDEB 19.649,94 0803 12 367 EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 ASSISTENCIA A EDUCACAO ESPECIAL 0803 12 367 0052 2116 EDUC.ESP.PRE -ESCOLA 0803 12 367 0052 2116 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL 30006/3 0031 -FUNDEB 1.985,17 0804 EDUCACAO INFANTIL CRECHES 0804 12 EDUCACAO 0804 12 365 EDUCACAO INFANTIL 0804 12 365 0051 ASSISTENCIA MATERNAL 0804 12 365 0051 2111 REMUN.PROFESSORES CRECHES 0804 12 365 0051 2111 31901100000000 VENCIM.VANTAGEM FIXAS -PESSOAL CIVIL Pag.: 3 31678/4 0031 -FUNDEB 6.578,76 10 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1004 HABITACAO 1004 16 HABITACAO 1004 16 482 HABITACAO URBANA 1004 16 482 0059 POLITICA HABITACIONAL 1004 16 482 0059 1035 PROGR.HABITACIONAL URB. 1004 16 482 0059 1035 44905100000000 OBRAS E INSTALACOES 52661/4 1018 -FUNDO HABITACIONAL 3.300,00 21 RPPS 2101 RPPS 2101 09 PREVIDENCIA SOCIAL 2101 09 997 RESERVA RPPS 2101 09 997 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2101 09 997 9999 9999 99999900000000 RE SERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA R 747/1 0050 -REGIME PROPRIO DE PREVIDENCI 31.501,00 Total de Reducoes 100.669,87 Art. 3 º - Revogadas as disposicoes em cont rario, este decreto entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de dezembro de 2021 . ______________________________ GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL Registre -se e publique -se Em ____/____/_______