PORTARIA Nº 062/2020	 	
 	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  aquisição de  materiais 
esportivos  para  as  escolas  de 
educação infantil da rede municipal.	 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande 	do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  Municipal  n.  123/2019, 
determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a 
Comissão,  tomem  as  providências  ca	bíveis  para  a  abertura  de  Processo 	
Licitatório  na  modalidade  de  Pregão  Presencial,  para  aquisição  de 	a  aquisição 	
de materiais esportivos  para  as  escolas  de educação  infantil da  rede municipal 
de  ensino,  através  do  Convênio  SEL  n°  048/2019,  visando  a  realiz	ação  do 	
projeto  ?Turno  Integral 	? educação  de  1°  mundo?,  selecionado  no  âmbito  do 	
Edital SEDACTEL n° 05/2017 ?Lei Pelé 	? Apoio aos Municípios?	.  	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos do parágrafo único do 	art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 07 de fevereiro de 2020.	 	
 
 
  Registre	-se e Publique	-se                                       Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                         	             	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
 
 
   	Nestor Inácio Talheimer 	 	
Secretário Municipal da Fazenda