CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 1 Ata nº 001/2020 O documento original encontra -se assinado e arquivado junto à unidade gestora do RPPS Aos oito dias do mês de janei ro do ano de dois mil e vinte , à s nove horas , reuniram -se , em sessão ordinária, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Ve readores , os mem bros do Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público -CMPSSP, nomeados através da Portaria nº 057 /2019 . Inicialmente , o Presidente do Conselho, Sr Gilmar Castanho, desejou as boas vindas a todos e, d e imediato, passou a palav ra à secretária Luciane Vogt que apresentou a pauta deste encontro: Re ntabilidade dos Investimentos - Exercício 2019; Repasses da contribuição patronal ; Parecer sobre gestão do RPPS ? Exercício 2018; Avaliação Atuarial 2020; Reserva administrativa; e Assun tos gerais. Na sequência, a gestora dos recursos previdenciários , Luciane Vogt, apresentou aos conselheiros um resumo dos investimentos dos recursos do RPPS no Exercício 2019 , sendo que a rentabilidade atingida foi de R$ 4.821.721,24 (quatro milhões, oitoc entos e vinte um mil, setecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos); o valor acumulado do patrimônio até o final do Exercício é de R$ 46.091.025,08 (quarenta e seis milhões, noventa e um mil, vinte e cinco reais e oito centavos) ; a meta atuarial atingida a té o final de novembro/2019 foi de 10,60 % fren te ao IPCA+6% que fechou em 8,78 % (como ainda não foi divulgado o IPCA de dezembro, não tem como saber o quanto da meta atuarial foi atingida ao final do período de 2019) ; a Compensação previdenciária recebida do INSS no Exercício 2019 foi de R$90.781,61 . No que tange os repasses da contribuição patronal , os valores foram repassados integralmente até 02.01.2020 , sendo que o poder executivo re passou o valor de R$3.027.581,37 , e o poder legislativo R$26. 753,38. Com relação à Avaliação Atuarial 2020 , devido a nova portaria nº 464/2018 emitida pela SPREV, é obrigatório aos Municípios apresentarem o relatório de aderência de hipóteses para justificar as premissas utili zadas na Avaliação Atuarial . Desta forma , os conselheiros analisaram o Relatório de Análise de Aderência das Hipóteses Atuariais, encaminhado pela BRPrev, sendo que durante a leitura e discussão do relatório, manteve -se contato, por telefone, com o atuário responsável, a fim de dirimir dúvidas e definir as premiss as a serem utilizadas na Avaliação A tuarial 2020, sendo que após o processo de análise os conselheiros APROVARAM as premissas constantes no Relatório de Análise de Aderência , que segue CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 2 anexo a esta Ata. Na sequência, o Conselho passou a elaborar o Relatório e Parecer Financeiro da gestão do RPPS para o Exercício 2019 , sendo que ?à vista do relatório, o Conselho Municipal de Previdência Social do Servidor Público, é de parecer que as normas que regem a instituição e funcionamento do Reg ime Próprio de Previdência Social do Município de Chapada foram atendidas integralmente ?. O Relatório aprovado segue anexo a esta ata e será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado do RS . Continuando, a gestora dos recursos previdenciários expôs aos prese ntes que desde o mês de agosto/2019 o recurso referente à taxa de administração está sendo depositado em conta específica e os saldos não utilizados mensalmente, são aplicados no Fundo Previdência Munic ipal Ima Geral do Banrisul. A reserva administrativa do Exercício 2019, em 02.01.2020 era de R$ 38.342,04. A gestora Luciane informou que segundo o §4º do art. 51 da Portaria 464/2018, os saldos remanescentes dos recursos destinados à Reserva Administrativa, apurados ao final de cada exercício, poderão ser rev ertidos para pagamento dos benefícios do RPPS, observando -se a legislação do ente federativo e mediante prévia aprovação de seu conselho deliberativo. Também expôs aos presentes que a reserva a princípio não será necessária para custear as despesas do Exer cício 2020, pois o valor repassado mensalmente cobre as despesas administrativas. Face ao ex posto, os conselheiros julgaram que seria adequado ainda manter a reserva administrativa de 2019 aplicada no fundo de investimento anteriormente citado, e que por e nquanto o valor não será revertida para pagamento dos benefícios do RPPS . Quanto às alterações previstas pela Emenda Constitucional (EC) nº 103 , de 12.11.2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia publicou em 03.12.201 9 a Portaria nº 1.348, que traz parâmetros e prazos importantes para adequação dos Regimes Próprios de Previdência Social à Emenda da Reforma da Previdência , estabelecendo prazo até 31.07.2020 para os Municípios e Estados comprovarem as adequações de seus regimes próprios. Para encerrar, a gestora do RPPS expôs aos conselheiros que o contrato da Consultoria de Investimentos Referência Gestão e Risco encerra neste m ês. Comentou que na última reunião realizada pelo Comitê de Investimentos , no dia 26/ 12, os me mbros do Comitê avaliaram que os serviços prestados pela empresa Referência Gestão e Risco são de qualidade, com pronto atendimento às demandas apresentadas no deco rrer do CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 3 ano, sugerindo a renovação do contrato. Foram apresentadas aos conselheiros proposta s enviadas por duas empresas, sendo que a Referência Gestão e Risco propôs manter o valor do contrato atual, por mais 12 meses, de R$663,00/mês; e a SMI Consultoria, com sede em Florianópolis/SC, propôs R$1.100,00/mês. Os conselheiros também avaliaram que a consultoria prestada pela Referência Gestão e Risco é de qualidade e aprovam a renovação do contrato com a empresa. Esta demanda será encaminhada ao Setor de Licitações e Contratos. Ao final da reunião, a conselheira Loiva Gauer expôs aos demais conselhe iros preocupação quanto ao pagamento de jeton à servidora Júlia Dezingrini, Presidente do Comitê de Investimentos, conforme previsto na Lei Complementar nº 021/2017, que reestruturou o Comitê de Investimentos. Segundo a conselheira, que também é vereadora e Presidente da Câmara de Vereadores, foi realizada uma consulta à Assessoria Jurídica da Câmara, a Empresa IGAM de Porto Alegre, sobre a legitimidade de acúmulo de jeton com a gratificação de chefia e direção (FG) da Câmara Municipal, que é o que acontece com a servidora Júlia. Segundo o Parecer, há impossibilidade de pagamento concomitante de jeton para servidor que possui Função gratificada. Neste sentido, o Presidente Gilmar afirmou que este Parecer será encaminhado à assessoria jurídica do Município, a fim de que se averigue esta questão, para que não se incorra em pagamento indevido. A secretária Luciane, que na época da aprovação da Lei Complementar 021/2017 era Presidente deste Conselho, expôs que a solicitação da criação de uma gratificação ao gesto r e aos demais membros do Comitê de Investimentos foi uma demanda avaliada por este Conselho como uma necessidade, visto que os servidores que assumem estas funções precisam ter muito comprometimento e dedicação, bem como qualificação conforme exigido pela legislação, além de acumular as funções do RPPS com a própria função do cargo de servidor efetivo. Também comentou que na época de encaminhamento do projeto de lei para a Câmara, a assessoria jurídica do Município considerou que jeton seria um pagamento d iferenciado do FG e que por isso seria viável a servidora permanecer exercendo as funções no RPPS e percebendo tanto o jeton como o FG. Desta forma, ficar -se á no aguardo do retorno da assessoria jurídica do Município quanto a esta questão. O parecer segue anexo a esta Ata. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a pr esença dos conselheiros e deu por encerrada a presente reunião CONSELHO MUNICIPAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CMPSSP - Chapada/RS Rua Padre Anchieta, 90 ? Bairro Centro ? Chapada/RS Fone/FAX: (54) 3333 1166 E-mail: rppschapada@gmail.com Página | 4 que vai assinada por mim e demais membros. Chapada RS, 08 de janei ro de 2020 .