PORTARIA Nº 	641	/20	21 	
 
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Aquisição  de 	material 	de  construção  e 	
contratação  de  empresa  para  fazer  uma  porta 
de  ferro  e  uma  janela  de  ferro	 para  reforma  das 	
salas  da  Assist	ência, 	solicitado  pela  Secretaria 	
da  Assistência  Social  e  habitação  do  Município 
de Chapada/RS.	 	
  
  	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alt	erações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  Comissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/202	1,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 
Dispensa de Licitação	, para	 aquisição	 de material de construção para reformas 	
nas salas da assistência Social localizada no Distrito de Boi Preto e na sala da 
assistência  social  localizada  na  cidade	 para  suprir  as  necessidades  da 	
Secretaria  da  Assistência  Social  do  Município  de  Chapada/RS	. Ap	ós,  seja 	
encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de	 parecer  nos 	
termos do parágrafo único do art. 	38	, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	15 de	 dezembro	 de 202	1.  
 
 
 
 
 	
 
Registre	-se e Publique	-se       	       	           	 	    	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
    	    Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário	 Municipal 	da Administração