PORTARIA Nº	 202	/2023	 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  processo  licitatório,  na 
modalidade  de  P	regão  Presencial,  para  a 	
contratação  de 	empresa	 	especializada  para 	
prestação	 	de 	serviços 	de 	monitoramento  e 	
contr	ole  do  tratamento  da  água  para  o  consumo 	
humano, para a Secretaria	 Municipal	 da Saúde	. 	
  	 	 	
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grand	e do Sul, no uso 	
das  suas  atribuições  le	gais, 	nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 	
altera	ções,  Lei  Federal  10.	520/2002  e  Decreto  nº  123/2019	,  d	etermina  que  o 	
encarregado  do  Setor  de  Licitaç	ões,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as 	
providências  cabíveis  p	ara  a  abertura  de  Processo  Licitatório, 	na  modalidade 	
de  Pregão  Presencial	 para  a  contrataçã	o  de  e	mpresa	 especial	izada  para 	
prestação	 de serviços de monitoramento e controle do tratamento da á	gua para 	
o consumo humano	.  	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termos d	o parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
Gabinete do	 Prefeit	o Municipal de	 Chapada RS, e	m 	30 de março	 de 2023	. 	
 
 
 
Registre	-se e Pub	lique	-se       	                  	 	         	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                     	  	     	    	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
   	 	Eloy Arty A	uler	 	
Secretário	 da Administração