PORTARIA Nº 388 /20 22 Determina a abertura de Processo Licitatório, na Modalidade d e Dispensa de Licitação , para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de seguro de veículo s para a secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Munic ipal da Agricultura e Meio Ambiente . O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntame nte com a Comissão , desig nados através da Portaria n° 09 5/20 21, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação , para contratação de empresa para prestação de serviço especia lizado de seguro s de veículo s, visando resguardar os veículos por eventuais acidentes, roubo, furto, incêndio, tombamento, capotagem, perda total, abalroamento, colisão, danos materiais, corporais e morais e cobertura contra terceiros . Após, encaminhem -se os autos à Assessori a Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 12 de agosto de 20 22. Registre -se e Publique -se Moacir Antônio Grethe Data Supra Prefeito Municipal em Exercício Eroni Meier de Andrade Secretária Municipal da Fazenda