CONTRATO Nº 087/2026 
 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram 
o Município de Chapada e a Sra. Letícia da Rosa, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e 
na Lei Municipal nº 4.480/2026. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado 
por seu Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 
373.193.530-91, residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATANTE e a Sra. Letícia da Rosa, brasileira, CPF nº. 
014.003.020-48 residente e domiciliada no município de Chapada-RS, 
doravante identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o 
seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que a 
contratada trabalhará para o CONTRATANTE na função Servente, conforme 
autorização contida na Lei Municipal nº 4.480/2026. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.542,90 (Um mil, quinhentos e 
quarenta e dois reais e noventa centavos), complementado até o Salário 
Mínimo nacional. 
2.1 ? Além da remuneração a contratada perceberá vale alimentação no 
valor de R$ 18,05 (dezoito reais e cinco centavos), por dia trabalhado, 
conforme Lei nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.467/2026. 
 2.2 ? Além dos vencimentos A CONTRATADA, fará jus ao adicional 
de insalubridade, em grau médio de 40 % (quarenta por cento) sobre os 
vencimentos do cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de 
Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017, e com base nos artigos 117 e 
118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime Jurídico Único dos 
Servidores Públicos Municipais.   
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA 
será de 40 (QUARENTA) horas semanais. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 14 de abril 
de 2026 até 07 de outubro de 2026, inclusive, em cujo término, poderá ser 
renovado por mais 06 (sies) meses, a critério único e exclusivo da 
administração.

CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá 
avisar à outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o 
período respectivo, se não trabalhado.  
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação 
pecuniária, exceto os dias trabalhados até então, se A CONTRATADA incidir 
em qualquer das faltas arroladas do Estatuto dos Se rvidores ? Lei 
Complementar nº. 005, de 28 de julho de 2010, como puníveis com a pena de 
demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as 
penalidades de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos 
previstos no Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 
de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente 
tratados neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? 
Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente 
Lei correrão por conta da Lei Orçamentária Municipal 2026. 
 
       CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho 
para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato 
em 3 (três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado 
conforme, vai assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 14 de abril de 2026, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
 Gelson Miguel Scherer                          Letícia da Rosa 
    Prefeito Municipal                          Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
 
                        Eloy Arty Auler                                Deise Maria Vogt

TERMO DE POSSE 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, 
Letícia da Rosa, brasileira, solteira, portadora do registro Geral - CPF nº. 
014.003.020-48, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a 
Contrato nº 087/2026. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de 
administração direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da 
Constituição Federal. 
 
Chapada, 14 de abril de 2026.  
 
 
 
    Letícia da Rosa