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TERMO ADITIVO Nº 081/2025 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 201/2025 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2025 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2025 
  
O MUNICÍPIO DE CHAPADA ? RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, 
inscrito no CNPJ nº 87.613.220/0001-79, com sede à Rua Padre Anchieta, 90, 
representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, 
portador do CPF nº 429.020.100-87 e CI nº 7033357687, doravante denominado 
CONTRATANTE, e a empresa PAVIMENTACAO ENGECON LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 56.982.222/0001-01, com sede na Rua Guilherme Rossetto, nº 165, bairro 
Centro, Sala 1, município Novo Barreiro /RS, CEP: 98.338-000, E-mail: 
andersonfrillich@gmail.com, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. 
Anderson Frillich, portador da cédula de identidade nº 4109395071 SSP/RS inscrito 
no CPF sob n° 041.082.500-01, doravante denominado CONTRATADO, firmam o 
presente termo aditivo mediante o estabelecido nas seguintes cláusulas:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 O presente termo tem por objeto a ampliação dos serviços previstos para o LOTE 
01, incluindo mão-de-obra e materiais para a pavimentação com pedras irregulares, com 
base em Parecer Técnico emitido pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, conforme 
segue: 
? Comunidade de São Francisco: ampliação do trecho de pavimentação em 
mais 60,0 (sessenta) metros lineares por 6,0 (seis) metros de largura e área total 
de 360,0 (trezentos e sessenta) m²; 
 
? Linha Formosa: ampliação do trecho de pavimentação em mais 82,0 (oitenta e 
dois) metros lineares por 6,0 (seis) metros de largura e área total de 492,0 
(quatrocentos e noventa e dois) m². 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 O valor do LOTE 01 fica acrescido em R$ 52.754,99 (cinquenta e dois mil, 
setecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), totalizando para 
este Lote o valor de R$ 436.163,17 (quatrocentos e trinta e seis mil, cento e sessenta 
e três reais e dezessete centavos).  
 
Parágrafo único: A ampliação do trecho de pavimentação na Comunidade de 
São Francisco totaliza um acréscimo de R$ 22.290,84 (vinte e dois mil, duzentos e 
noventa reais e oitenta e quatro centavos) e na Linha Formosa o acréscimo totaliza 
R$30.464,15 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos). 
 
CLÁUSULA TERCEIRA 
Todas as demais Cláusulas e disposições do CONTRATO N° 201/2025 que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
 
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento, diante 
de duas testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais.

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Chapada/RS, em 21 de maio de 2025.  
 
 
 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER PAVIMENTACAO ENGECON LTDA 
              Prefeito Municipal          Anderson Frillich 
                CONTRATANTE                                                CONTRATADA 
     
 
 
Testemunhas: 
 
 
 
 
            Luciane Vogt                                    Daiane Michele Hanauer  
           885.700.290-04                     018.086.150-69 
 
 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 
Procurador Geral do Município 
 
 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo nº 
081/2025, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa 
PAVIMENTACAO ENGECON LTDA.