CONTRATO Nº 093/2025 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Srta. Francieli Lamperti, 
com base no art. 37, IX, da Constituição Federal e na 
Lei Municipal nº. 4.394/2024. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 373.193.530-91, 
residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir denominado 
CONTRATANTE e a Srta. Francieli Lamperti, brasileira, CPF nº. 036.338.650-55 
residente e domiciliada no município de Chapada-RS, doravante identificada por 
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender necessidade 
emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada trabalhará para 
o CONTRATANTE na função de Professores de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 
conforme autorização contida na Lei Municipal nº. 4.394/2025. 
 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração mensal no valor de R$ 2.799,30 (dois mil, 
setecentos e noventa e nove reais com trinta centavos. 
2.1 ? além da remuneração a contratada perceberá vale alimentação no valor de R$ 
15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei nº 
3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 20 
(vinte) horas semanais, que serão exercidas de segundas-feiras à sextas-feiras. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 18 de fevereiro de 
2025 até 16 de fevereiro de 2026, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado por 
mais 12 (doze) meses, no caso de perdurar a necessidade. 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à 
outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de indenizar o período 
respectivo, se não trabalhado.

CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se a CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constantes na Lei 
Orçamentária Municipal de 2025. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 
quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 (três) 
vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai assinado 
pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 18 de fevereiro de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
 
 
Gelson Miguel Scherer                         Francieli Lamperti 
Prefeito Municipal                              Contratada 
 
   Testemunhas: 
 
 
            Deise Maria Vogt       Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
 Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, Francieli 
Lamperti, brasileira, solteira, portadora da Identidade sob nº. 8119472333 e CPF nº. 
036.338.650-55, para tomar posse, nesta data, em conformidade com a Contrato nº 
093/2025. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de administração 
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal. 
 
Chapada, 18 de fevereiro de 2025.  
 
 
 
   Francieli Lamperti