PORTARIA Nº 	608	/20	21	 	
 	 
Determina  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na 
modalidade  de  Pregão  Presencial  para  a 	contratação 	
de  empresa  especializada 	para  prestar  o  serviço  de 	
coleta  e  transporte,  encaminhamento  e  destinação 
final de resíduos sólidos Clas	se II (A e B)	, para 	suprir 	
as  necessidades  da  Secretária  Municipal  da 
Agricultura e Meio Ambiente	. 	
  	 	
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei 
Federal  10.520/2002,  Decreto  Municipal  n	º 061/2005  alterado  pelo  Decreto  Municipal 	
nº 090	/2006  de  29  de  dezembro  de  2006	 e  Decreto  n	º 123/2019	,  tendo  em  vista  a 	
natureza  da  aquisição  e  sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação 
de PREGÃO P	RESENCIAL,  	Determina	 que a Pregoeira e Equipe de Apoio, tomem as 	
providências  cabíveis  para  a  abertura  de  Processo  Licitatório,  para  a 	contratação  de 	
empresa especializada para prestar o serviço de coleta e transporte, encaminhamento 
e  destinação  final  de	 resíduos  sólidos  Classe  II  (A  e  B),  para  suprir  as  necessidades 	
da Secretária Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.	 	
Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
parecer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93	. 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	26 de novembro	 de 2021	. 	
 
Registre	-se e Publique	-se                                             	Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Supra                                                           Prefe	ito Municipal	 	
 
 
 Paulo Jair Costa Campana	 	
Secretário da Administração