TERMO ADITIVO Nº 222/2024 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 296/2023 
 
 
O MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita 
no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, no centro da 
cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, denominado Município Concedente, e de outro lado 
LATICÍNIO FRIOLACK LTDA., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o 
nº 04.531.177/0001-75, estabelecida na RS 330, Km 1,5 ? Linha Modelo, neste Município, 
neste ato representado pelo proprietário, Sr. Délcio Roque Giacomini, brasileiro, casado, 
empresário, CPF nº 347.383.040-20, denominada de Empresa Concessionária,  resolvem 
aditar o documento original, nos termos e condições seguintes:  
 
CLÁUSULA PRIMEIRA 
 O presente termo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 
296/2023 por mais 12 (doze) meses, até 27 de dezembro de 2025. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA 
 Todas as demais cláusulas e disposições do Contrato nº 296/2023, que não 
dispuserem em contrário, permanecem inalteráveis e em pleno vigor. 
  
E assim, por ser expressão da verdade, firmam o presente instrumento, diante de 02 
(duas) testemunhas, que também assinam para que produza efeitos legais.  
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 30 de dezembro de 2024. 
 
 
 
 
Município de Chapada 
Gelson Miguel Scherer 
Prefeito Municipal 
MUNICÍPIO 
 
LATICÍNIO FRIOLACK LTDA 
Délcio Roque Giacomini 
Proprietário 
COMPROMISSÁRIA 
 
                 
Testemunhas: 
 
 
 
         Daiane Michele Hanauer                             Luciane Vogt 
                    018.086150-69                                       885.700.290-04 
 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
Guilherme Steffen 
OAB/RS nº 67.892 - Procurador Geral do Município