DECRETO Nº 069/2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 NO VALOR DE R$ 11.965,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPA L DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vig ente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4. 193/2022 DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2022, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139/2021 de 22 de Dezembro de 2021. 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 0902 26 782 0101 2053 Manutenção e Conservação de Estradas 0902 26 782 0101 2053 44209300000000 11 54 Indenizações e Restituições Valor Total R$ 11.965,17 Art. 2º Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art. 1º, reduç ão da seguinte dotação: 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 0902 26 782 0101 1032 Passeio/Pavimentação/Calçamento 0902 26 782 0101 1032 44905100000000 1154 Obras e Instalações Valor Total R$ 11.674,36 Art. 3º Servirá de recursos para a c obertura de Crédito Especial de que trata o Art. 1º, o excesso de arrecadação referente ao saldo de rendimentos acumulados no exercício anterior Recurso 1154 ? Manutenção Conservação de Estradas R$ 290,81 Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 18 de Maio de 2022. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPAL PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRI O MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se