PORTARIA Nº 	274	/2023	 	
 
Determina  a  abertura  de  Processo	 Lici	tatório,  na 	
Modalidade  de 	Dispensa  de  Licitação	 	para 	
construção 	de 	acesso  e  fechamento  externo,  do 	
Centro  de  Convivência  Socia	l Padre  W	aldemar 	
Engster.	 	
 
 
 	
  	 	O  Prefeito  Municipal  de  Chapada	 em  Exercício 	Estado  do  Rio 	
Grande  do  Sul,  no  uso  das  suas  atribuiçõ	es  le	gais,  nos  termos	 da  Lei  Federal 	
nº 	14.133/2021	 e  alterações,  determina  que  o  encarregado  do  Setor  de 	
Licitações	,  juntamente	 com  a  Comissão,  t	omem  as  pr	ovidências  cabíveis  para 	
a  abertura  de  Processo  Licitatório,  na  modalid	ad	e 	Dispensa  de  Licitação	, para 	
constr	ução 	de  acesso  e  fechamento  externo,  do  Centro  de  Convivência  Social 	
Padre  Waldemar  Engster	, solic	itado  pela  Secretaria  Munic	ipal  de 	Assist	ência 	
Social  e  Habitação	, com  valor	 estimado  de 	R$ 	79.604,71	 (setenta  e  nove  mil, 	
seiscento	s  e  quatro  reais  e  setenta	 e  um	 centavos	), nos  termos  dos  projetos  e 	
demonstrativos técnicos que contam do pro	cesso licitatório.	 	
 	Após,  seja  encaminhad	o 	os  autos 	à  Assessoria  Jurídic	a  para 	
emissão  de  parecer  nos  termos  do  parágrafo  único  do  art. 	53  da  Lei 	
14.133/2021	. 	
 	
Gabinete do Pr	efeit	o Municip	al de Chapada	-RS, em 	17 de 	maio	 de 	2023	. 	
 
 
  Registre	-se e Publiqu	e-se                     	              	Gels	on	 Migu	el 	Scherer	 	
              	Data Supra                      	            	     	  	Prefeito Municipal	  	
 
 
 
Eloy Arty Auler	 	
Sec	retári	o 	da 	Administração