DECRETO Nº 004/2025 
 
Estabelece valores da tarifa de água do Serviço 
Municipal de Água - SEMA. 
 
 O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas; 
 
DECRETA 
 
 Art. 1º O munícipe beneficiado com o abastecimento de água, fornecido pela rede da 
municipalidade, pagará a tarifa mensal de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais) para um consumo 
de até 5m³ (cinco metros cúbicos). 
 
  § 1º O custo do metro cúbico excedente será de R$ 10,90                                            
(dez reais e noventa centavos). 
 
 § 2º Está incluso na tarifa, na quantia de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos) 
por economia, referente ao tratamento da água, conforme Contrato nº 154/2023, Termo 
Aditivo nº 098/2024.  
 
    Art. 2º O pagamento da tarifa de água deverá ser realizado até o 25º (vigésimo quinto) 
dia do mês seguinte ao vencido.  
 
      § 1º Se a tarifa não for paga no prazo de 90 (noventa) dias após o vencimento, será 
suspenso o fornecimento de água, mediante prévia notificação. 
 
     § 2º No caso de suspensão, o restabelecimento do serviço, processar-se-à no prazo 
de 72 (setenta e duas) horas após a quitação do débito, acrescido da taxa de religação. 
 
   Art. 3º  Para restabelecer o fornecimento de água, o contribuinte, além das tarifas em 
atraso, deverá recolher na Tesouraria do Município, Taxa de Religação, no valor de R$ 
144,90 (cento e quarenta e quatro reais e noventa centavos). 
 
 Art. 4º Para instalação (ligação nova) de fornecimento de água, será cobrada a tarifa 
de ligação que compreende, além dos serviços, o material descrito no anexo único do 
presente Decreto, no valor de R$ 571,00 (quinhentos e setenta e um reais). 
 
 Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 03 de Janeiro de 2025. 
 
 
GELSON MIGUEL SCHERER      
PREFEITO MUNICIPAL 
 
Registre-se e Publique-se.. 
 
ELOY ARTY AULER 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO

ANEXO ÚNICO 
 
 
Relação de Materiais ? entrada de água 
 
 
Item Material Quantidade R$ 
Unitário 
RS Total 
01 Tubo PVC sold. ríg. 25 mm. 18 m 4,00 72,00 
02 Quadro medidor plástico com 
Registro de pressão PVC 25 mm 
01 un 119,70 119,70 
03 Hidrômetro 	01 un       108,15 108,15 
04 Curva 90º PVC sold. Rig. 25 mm. 04 un 3,00 12,00 
05 Lixa d?água nº 100 	01 un 2,00 2,00 
06 Fita Veda Rosca (10 x 18) 01 un 5,35 5,35 
07 Adesivo plástico pequeno 01 un 6,50 6,50 
08 Luva com rosca ¾? mm. 	02 un 3,00 6,00 
 Total de Material  331,70 
 Mão-de-obra e Serv. Máq. p/ 
instalação  
 239,30 
 Total do Orçamento  571,00