PORTARIA Nº 	195	/2022	 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  Processo 
Licitatório,  na  Modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  aquisição  de 
brinquedos  didáticos  para  as  escolas 
de educação infantil da rede municipal.	 	
 	
 	
O  Prefeito  Municipal de  Chapada,  Estado do  Rio  Grande 	do  Sul,  no  uso 	
das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e 
alterações,  Lei  Federal  10.520/2002  e  Decreto  nº  123/2019,  determina  que  o 
encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão,  tomem  as 
providências cabíveis par	a a abertura de Processo Licitatório na modalidade de 	
Pregão  Presencial,  para  aquisição  de  brinquedos  didáticos  para  as  escolas  de 
educação infantil da rede municipal. 	 	
Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de 	
parecer nos termo	s do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 01 de abril de 2022	 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                       Gelson Miguel Scherer	 	
              	Data Supra                      	                                 	Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
Eroni Maier de Andrade	 	
Secretária Municipal da Fazenda