DECRETO Nº 0	84/	2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE 
2021  NO  VALOR  DE  R$  12.859,41  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de 	
suas atribuições 	constitucionais e legais, especialmente as que lhe	 conf	ere a Lei Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.0	96	/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2021,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.063/2020  de  23  de 
De	zembro de 2020.	 	
 
08                                                 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA	 	
0807 27 812 0048 1073                                               Construção/Reforma Pavilhão	 	
0807 27 812 0048 1073 442093000000001184           Indeniza	ção e Restituição                     	 	
Valor Total R$ 12.859,41                                                                                  	                                                                            	 	
 	 	
 	Art. 2º 	Servirá de recursos par	a a cobertura do Crédito Especial de que trata o Art.  	
1º,  o  superávit  financeiro  referente  ao  saldos  rendimentos  acumulados  no  exercício 
anterior.	 	
Recurso 1184 	? Construção/Reforma Pavilhão                                 R$ 12.859,41	 	
 
 	Art. 3º	 Esta Lei 	entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	07	 de 	Junho 	de 2021.	 	
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se