DECRETO Nº	 132/202	3 	
 
 
Abre  Créditos  Suplementares  no  orçamento  do 
município, indica recursos e dá outras providências.	 	
 
 	
O 	PREFEITO 	MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, 	no uso de suas atribuições constitucionais e 	
legais,  especialmente  as  que  lhe	 confere  a  Lei  Orgânica  vigente  e em  conformidade	 com  a  Lei 	
Municipal nº 4.	319/2023	 	
 	
DECRETA	 	
 
 	
Art. 1º 	Ficam suplementadas as seguintes dotações no orçamento municipal instituído 	
pela  Municipal  nº  4.235/2022,  de  28/12/2022,  que  ?Estima  a  receita  e  fixa  a  despesa  do 
Município de Chapada/RS para o exercício de 2023? com as seguintes codificações:	 	
07                                                                  SECRETARIA DE AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019                                EQUIPAMENTO AGRICULTURA	 	
0701 04 122 0002 1019 44209300000000 1500       Indenizações e Restituições	 	
Valor Total R$ 11.669,20	 	
 
 
Art.  2º	 Servirá  de  recursos  para  abertura  dos  créditos  suplementares,  que  trata  o  art. 	
1º:	 	
a redução da seguinte dotação orçamentária:	 	
0701  20  606  0087  2025  33309300000000  Indenizações  e  Restituições  no  valor  de  R$ 	
11.669,20.	 	
 
 
Art. 	3° Este Decreto entra em vigor na data de sua p	ublicação.	 	
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal 	de	 Chapada/RS, em	 06 de Dezembro de 2023.	 	
 
 
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
 
ELOY ARTY AULER	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
 
Registre	-se e Publique	-se