DECRETO Nº 007/2024 
 
Estabelece o calendário de pagamentos e descontos dos 
Tributos Municipais (IPTU e ISS) e da Taxa 
(Fiscalização-Vistoria), para o exercício de 2024, e dá 
outras providências. 
 
  O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Código 
Tributário do Município (Lei nº 813/1990), 
 
DECRETA 
 
Art. 1º Fica estabelecido o calendário para pagamento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2024, de acordo com a seguinte disposição: 
a) Parcela Única, com 10% de desconto        10 de maio de 2024 
b) b.1 Primeira Parcela    10 de maio de 2024 
    b.2 Segunda Parcela    10 de junho de 2024 
    b.3 Terceira Parcela    10 de julho de 2024 
    b.4 Quarta Parcela     12 de agosto de 2024 
 
Parágrafo Único. As taxas correlatas e taxa de expediente têm vencimento nas 
mesmas datas deste artigo, conforme pagamento do IPTU, sem a incidência do desconto 
em caso de pagamento único. 
 
Art. 2º Fica estabelecido o calendário para pagamento do Imposto Sobre Serviços 
? ISS, para o exercício de 2024, de acordo com a seguinte disposição: 
a) Parcela Única, com 10% de desconto        10 de maio de 2024 
b) b.1 Primeira Parcela      10 de maio de 2024 
b.2 Segunda Parcela      10 de julho de 2024 
b.3 Terceira Parcela      10 de setembro de 2024 
 
Art. 3º Fica estabelecido o calendário para pagamento da Taxa de Fiscalização ou 
Vistoria (Alvará), para o exercício de 2024, de acordo com a seguinte disposição: 
a) Parcela única, com 10% de desconto  30 de abril de 2024. 
b) b.1 Parcela normal, sem desconto 30 de outubro de 2024. 
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 09 de janeiro de 2024. 
 
   GELSON MIGUEL SCHERER 
                                         Prefeito Municipal  
Registre-se e Publique-se 
          Data   Supra 
 
          Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração