1 
TERMO ADITIVO Nº 052/2024 
TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO Nº 280/2022 
PROCESSO Nº 163/2022 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2022 
 
Termo aditivo ao Contrato celebrado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS, 
Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 87.613.220/0001-
79, com sede na Rua Padre Anchieta, nº 90, Bairro Centro, na cidade de Chapada-RS, 
neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Gelson Miguel Scherer, 
denominado CONTRATANTE , e a empresa BANRISUL CARTOES S.A , inscrita no 
CNPJ sob nº 92.934.215/0001-06, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 832 ? 2º, 3º 
e 4º andares Bairro Centro Histórico - Porto Alegre/RS, CEP: 90.010-000, neste ato 
representado pela sua representante legal Sra. Vanessa Peixoto Guerreiro, inscrito 
no CPF n° 011.209.500-31 e RG n° 5082272021, SJS/RS, denominada 
CONTRATADA, resolvem aditar o documento original, nos termos e condições 
seguintes:  
CLÁUSULA PRIMEIRA  
O presente termo visa registrar a alteração da Razão Social da Contratada de 
BANRISUL CARTÕES S.A. para BANRISUL SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S.A. - 
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO , conforme Alteração e Consolidação do Estatuto 
Social de 01/08/2022, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, 
sob o número de protocolo nº 8418018 em 05/09/2022.  
CLÁUSULA SEGUNDA  
Todas as demais cláusulas e condições anteriormente firmadas, não alteradas 
pelo presente instrumento, ratificam-se em sua eficácia e vigência, obrigando os 
contratantes a sua observância e cumprimento. 
O presente Termo Aditivo encontra amparo legal no artigo 57 inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 e legislação vigente. 
E, para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme, é 
assinado pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, perante as 
testemunhas abaixo subscritas. 
 
Chapada-RS, em 23 de fevereiro de 2024. 
 
 
 
 
      Gelson Miguel Scherer                   BANRISUL CARTOES S.A 
          Prefeito Municipal       CONTRATADA                                   
           CONTRATANTE                                              
Testemunhas: 
 
 
 
   Cleci Sales de Vargas Zillmer                           Luciane Vogt 
          958.501.710-53        885.700.290-04

2 
 
Visto e Aprovado: 
 
 
 
Dr. Guilherme Steffen 
OAB/RS: 67.892 - Procurador Geral 
 
 
 
Esta página de assinatura é parte integrante e indissociável ao Termo Aditivo 
nº 052/2024, firmado entre o MUNICÍPIO DE CHAPADA -RS e a empresa 
BANRISUL CARTOES S.A .