PORTARIA Nº 	219	/2017	 	
 	
Determina  a  abertura  de  Dispensa  de 
Chamamento  Público  para 	celebração  de 	
parceria  através  de  termo  de  colaboração 
visando  assegurar  recursos  e  serviços 
educacionais  para  garantir  o  ensino	-	
aprendizagem  aos  alunos  portadores  de 
necessi	dades  especiais,  para  a  Secretaria 	
Municipal de Educação, Cultura e Desportos.	 	
 
 	
  	 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 	13.019/2014 	 e alterações, 	
determina  que  o  en	carregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente  com  a  Comissão  de 	
Seleção, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo, na modalidade 
Dispensa  de  Chamamento  Público,  para  a  Celebração  de  Parceria  através  de  Termo 
de  Colaboração,  visando  assegur	ar  recursos  e  serviços  educacionais  para  garantir  o 	
ensino	-aprendizagem  aos  alunos  portadores  de  necessidades  especiais  para  a 	
Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e  Desportos,  com  recursos  próprios,  a  um 
custo anual estimado de R$.75.000,00 (setenta 	e cinco mil reais).	 	
 	Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão 	
de parecer nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei 13.019/2014.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	17 de março de 2017	. 	
 
 
  Registre	-se e Publique	-se	                                         	Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração