DECRETO Nº 	040	/201	8 	
 	
APROVA  REGULAMENTO 	DO  CONCURSO  DE 	
JINGLE  ?CANTANDO  A  EDUCAÇÃO  FISCAL  NA 
SEMANA  DO  MUNICÍPIO?  DO  PROGRAMA  DE 
EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHAPADA.	 	
 	
 	O  PREFEITO  DO  MUNICÍPIO 	CHAPADA	,  ESTADO  DO  RIO 	
GRANDE  DO  SUL,	 no  uso  de  suas  atribui	ções  legais  que  lhe  são  conferidas	 pela 	
Lei Orgânica, baixa o seguinte:	 	
 	 	 	 	 	DECRETA	: 	
Art. 	1º	. Fica  aprovado  o 	REGULAMENTO  DO  CONCURSO  DE  JINGLE 	
?CANTANDO  A  EDUCAÇÃO  FISCAL  NA  SEMANA  DO  MUNICÍPIO?  DO 
PROGRAMA  DE  EDUCAÇÃO  FISCAL  DO  MUNICÍPIO  DE  CHAPADA,	 de 	acordo 	
com anexo único.	 	
Art. 	2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	24	 de 	abril	 de 201	8. 	
  
  
  Registre	-se e Publique	-se                          	                   	Carlos Alzenir Catt	o 	
           	Data       Supra                                                        Prefeito Municipal	 	
 
 
Nestor Inácio Talheimer	 	
Secretário	 da 	Fazenda