DECRETO Nº 066 /202 2 DESDOBRA CÓDIGOS DE RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO DE 202 2 NO VALOR DE R$ 75.968,01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GELSON MIGUEL SCHERER , PREFEI TO MUNICIPAL DE CHAPADA/RS, no uso de suas atribuições consti tucionais e legais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente e em conformidade com a Lei Municipal nº 4.139/2021, art.7º, inciso II, que trata ?Fic a o Executivo Municipal autorizad o a criar novos códigos de recurso vinculados por decreto executivo, e transferir recursos, desde que os desdobramentos sejam vinculados ao mesmo elemento de despesa e projeto/atividade ou operações especiais, sem obserbvância de limite?. DECRETA Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desdobrar e criar novos códigos de recursos vinculados em desdobramentos v inculados ao mesmo elemento de despesa no Orçamento de 202 2, instituído pela Lei Orçamentária Anual LOA nº 4.139 /202 1 de 2 2 de Dezembro de 202 1. 09 SECRETARIA DE OBRAS E TRÂNSITO 0902 15 451 0058 1101 Obras em Praças 0902 15 451 00 58 1101 44905100000000 1203 Obras e Instalações Valor Total R$ 75.968,01 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura do s desdobramento s de recursos vinculados ao mesmo elemento de despesa de que trata o Art. 1º , o recurso o riundo Termo de Convênio nº 461/2022, objetivando a Modernização da Praça Tiradentes, conforme Processo nº 22/2301 -0000121 -6, recurso vinculado 120 3, no valor de R$ 75 .968,01 (setenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito reais e um centavo ). Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 06 de Maio de 202 2. GELSON MIGUEL SCHERER PREFEITO MUNICIPA L PAULO JAIR COSTA CAMPANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO Registre -se e Publique -se