CONTRATO Nº 	060	/201	8 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  a  Sra. 	Marlei 	
Kintschner	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unicipal 	nº. 	2.926/2018	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito,  Sr. 	Carlos  Alzenir  Catto	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 354.948.240	-04, 	
residente  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada	/RS,  a  seguir  denominado 	
CONTRATANTE  e  a  S	ra. Marlei  Kintschner	,  brasileira	, casada,	 CPF  nº. 	732.779.080	-	
20	, residente e domiciliada 	neste município	 de Chapada	/RS	, doravante identificada por 	
CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necess	idade  temporária  de  excepcional  interesse  público	 da  Secretaria  Municipal  da 	
Assistência  Social  e  Habitação,  nos  termos  do  art.  31,  IX,  da  Constituição  Federal  e 
disposto  nos  artigos  208  a  210  da  Lei  Complementar  Municipal  n°  005/2010  que 
?Dispõe  sobr	e  o  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos  do  Município  de 	
Chapada?	,  sendo  que  a  contratada  trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função	 de 	
Artesã	, conforme autorização contida na Lei Munic	ipal nº. 2.	926	/201	8. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  menci	onado  e  prestado,  a 	
CO	NTRATADA perceberá remuneração de R$ 	14,50	 (quarenta e cinco reais	) por hora	. 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  da  CONTRATADA  será 	
de até 	32	 (trinta e duas	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	01 de 	junho	 de 	
201	8 até	 21	 de 	março	 201	9, inclusive, em cujo término, será o mesmo extinto.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antec	edência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescindido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA  caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  entã	o,  se  a  CONTRATADA  incidir  em  qualquer  das

faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênci	a  e  suspensão  a  CONTRATADA  nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatut	o  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 0	001 0 31057.3 	 	
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 1101 0 31058.1 	 	
1002 08 244 0030 2106 31900400000000 1133 0 31059.0 	 	
 
 	CLÁUSULA DÉCIMA 	- Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para dirimir 	
quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	01 de 	junho	 de 201	8, Gabi	nete do Prefeito Municipal.	 	
 
 	
Carlos Alzenir Catto 	          	 	 	               	        	    	 Marlei Kintschner	 	
Prefeito Municipal	 	                      	                                  	Contratada	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
          	Gustavo Stürmer	                  	               	      	                       	 Deise Maria Vogt