CONTRATO N	º 03	2/202	2 	
 	
Contrato  administrativo  de  serviço  temporário	 	de 	
excepcional  interesse  público  que  entre  si  celebram  o 
Município  de  Ch	apada  e  a	 	Sr	ta. 	Andrieli  do 	
Nascimento	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unicipal nº. 	4.140/2021	. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito	 em  Exercício	, 	Sr. 	Moacir  Antônio  Grethe	,  brasileiro,  casado,  CPF  nº.	 	
429.020.100	-87	,  reside	nte  e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS	,  a  se	guir 	
denominado  CONTRATAN	TE	 e  a	 Sr	ta. Andrieli  do  Nascimento	,  brasileir	a,  CPF  nº. 	
038.416.820	-57	,  residente  e  domiciliad	a neste  município  de 	Chapada	-RS	,  dorav	ante 	
identificado por CONTRATAD	A, tem certo, justo e acordado o s	eguinte:	 	
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  ate	nder 	
necessidade 	emergencial	 de  excepciona	l  interesse	 público,  sendo  que  o  contratada	 	
trabalh	ará  para  o  CONTRATANTE  na  função	 Servente	,  conforme  autorização  contida 	
na Lei Munic	ipal nº. 	4.140	/202	1. 	
 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e	 prest	ado, 	A 	
CO	NTRATAD	A perceberá remuneração de 	R$ 	1.190,34	 (um	 mil, 	cento	 e noventa 	reais 	
e trinta e quatro 	centavos)	. 	
 	2.1 	? Além  dos  vencimentos  A	 CONTRATAD	A,  fará  jus  ao  adicional  de 	
insalubridade, em grau 	máximo de 4	0 % (	quarenta 	por cento) sobre os vencim	entos do 	
cargo, em conformidade com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei 
Municipal  nº.  2.846/2017,  e  com  base  nos  artigos  117  e  118  Lei  Municipal 
Complementar  005/2010,  do  Regime  Jurídico  Único  dos  Servidores  Públicos 
Municipais.	   	
 	CLÁUS	ULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	a CONT	RATADA	 será 	
de 	40	 (quarenta	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA QUARTA 	- O presente contrato vigorará de 	09 de 	fevereiro	 de 	
20	22 até 08	 de	 agosto	 de  202	2, inclusive,  em  cujo  término, 	poderá  ser  renovado  por 	
mais 	06	 (seis)	 meses	, a critério único e exclusivo da administração.	 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  das  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena 	de  indenizar  o  período 	
respectivo, se não tr	abalhado.

CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente  contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CON	TRATANTE,  sem  que  a  CONTRATADA	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os  dias  trabalhados  até  então,  se 	a CONTRATAD	A incidir  em  qualqu	er  das 	
faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28  de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertênc	ia  e  suspensão  a	 CONTRATADA	 nos  casos	 e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar 	nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  deste  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
08                                                	                        	    	           	SECRETARIA DA 	EDUCAÇÃO	 	
080	3 12 36	5 00	41	 2109	            	                                   	     	               	MANUT. ENS. FUNDA	 	
080	3 12 36	5 00	41	 21	09	 31900499060000 0020 E 	26	526.8	  	
 
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o  Foro  da  Comarca  de	 Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas par	tes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	09 de 	fevereiro 	de 202	2, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 
       	Moacir Antônio Grethe	      	     	      	       	Andrieli do Nascimento	  	
Prefeito Municipal	 em exercício	  	 	        	   Contratad	a 	
 
   Test	emunhas:	 	
 
           	               	 Deise Maria Vogt 	  	          	Eroni Maier de Andrade

TERMO DE POSSE	 	
 
 
 	
 	Compareceu  no  Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? RS, 	Andrieli  do 	
Nascimento	,  brasileir	a, 	solteira,	 portador	a da  Identidade  sob  nº. 	1108	089234	 e CPF  nº. 	
038.416.820	-57	,  para  tomar  posse,  nesta  data,  em  conformidade  com  a  Contrato  nº 	
032/202	2. 	
 	Outrossim  declara  que  não  possui  função  ou  emprego  público  de  administração 	
direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da Cons	tituição Federal.	 	
 	
Chapada, 	09 de 	fevereiro	 de 202	2.  	
 
 
 
 	
   	                                                                   	Andrieli do Nascimento