PORTARIA Nº 	333	/2019	 	
 	
 	 	
Determina  a  abertura  de  processo 
licitatório,  na  modalidade  de  Pregão 
Presencial,  para  a  Contratação  de 
Prestadora  de  Serviço  de  Transporte 
Escolar	, para  a  Secretar	ia  Muni	cipal  da 	
Educação,  Cultura  e  Desporto	 	do 	
Município de Chapada	/RS.	 	
 	 	
 
O  Prefeito  Municipal  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no  uso  das 	
suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e  alterações,  Lei 
Federal 10.520/2002 e Decr	eto Mun	icipal n. 061/2005 alterado pelo Decreto Municipal 	
n°  090/200	6  de  29  de  dezembro  de  2006,  tendo  em  vista  a  natureza  da  aquisição  e 	
sua  disponibilidade  de  escolha  pela  modalidade  de  licitação  de  PREGÃO 
PRESENCIAL, 	Determina	, que a Pregoeira e Equipe 	de Apoi	o, tomem as providências 	
cabíveis  para  a  abertura  de  processo	 licitatório,  para  a  Contratação  de  Empresa 	
Prestadora  de  Serviço  para  realização  de  Transporte 	Escolar	, para  a  Secretaria  da 	
Educação, Cultura e Desporto	 do Município de Chapada/RS.	 	
 
Após	,  seja 	encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão  de 	
pa	recer nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 	
Gabinete do Prefeit	o Municipal de Chapada RS, em 	03 de ju	lho d	e 2019	. 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                        	       	         	Carlos Alzenir Catto	 	
         	Data      Supra       	                                             	Prefeito Municipal	 	
 
 	
 	
        	Gustavo Stürmer	 	
Secretário da Administração