PORTARIA Nº 170 /20 23 Determina a ab ertura de Processo Licitatório na Moda lidade de Dispensa de Licitação para Aquisição de 08 (oito) câmeras de monitoramento e outros equipamentos eletrônicos para instalação para ser instalados nas dependências da admini stração do município . O Prefeito Municipal de Chapada , Estado do Rio Grande do Sul, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações , determina que o encarregado do Setor de Licitações, juntamente com a Comissão desig nados através da Portaria n º 095 /20 21, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo Licitatório na modalidade de Dispensa de Licitação, para a aquisição de 08 (oito) câmeras de monitoramento e outros equipamentos eletrônicos p ara serem instalados nas dependências da administração Pública Municipa l, solicitado pela Secretaria Municipal da Administração do Município de Chapada/RS. Após, seja encaminhado os autos à Assessoria Jurídica para emissão de parecer nos termos do parágraf o único do art. 38, da Lei 8.666/93. Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 23 de març o de 20 23. Registre -se e Publique -se Gelson Miguel Scherer Data Supra Prefeito Mun icipal Eloy Arty Auler Secretário Municipal da Administração