PORTARIA Nº 	487	/20	23 	
 
 	
Prorroga a 	Licença Maternidade 	
a Servidora Pública Municipal	 	
 	
 
 	O Prefeit	o do  Município  de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica,  baixa  a 
seguinte:	 	
 	
PORTARIA	 	
 
Art.  1º.	  Prorroga  a 	Licença  Maternidade 	concedida  através  de  Portaria 	
nª 377/2023, 	a Servidora Pública Municipal	 Ingrid 	Daiane Collet	, Secretária de 	
Escola	, matrícula 	2961	-0, pelo  período  de 	60	 dias	,  a  contar  de	 03	 de julho 	de 	
20	23, conforme prevê o art. 71	 -A da Lei Municipal complementar 005/2010 do 	
Regime Jurídico Único.	 	
 	 	 	
 	Art.  2º.	 Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação	, 	
produzindo efeito retroativo 	a contar de 	31	 de 	outubro	 de 202	3. 	
 
 	Chapada RS, Gabinete do Prefeito Municipal, 	01	 de	 novembro	 de 202	3. 	
 
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se                                         	Gelson Miguel Scherer 	 	
 	Data Supra                        	                   	             	Prefeito Municipal	  	
 
 
 
Eloy Arty Auler 	 	
Secretário da Administração