CONTRATO Nº 177/2025 
 
Contrato administrativo de serviço temporário de 
excepcional interesse público que entre si celebram o 
Município de Chapada e a Sra. Raquel dos Santos 
de Goes, com base no art. 37, IX, da Constituição 
Federal e na Lei Municipal nº. 4.401/2025. 
 
 Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 
Prefeito em Exercício, Sr. Gelson Miguel Scherer, brasileiro, casado, CPF nº. 
373.193.530-91 residente e domiciliado na cidade de Chapada - RS, a seguir 
denominado CONTRATANTE e a Sra. Raquel dos Santos de Goes, brasileira, CPF nº. 
025.341.630-27, residente e domiciliada neste município de Chapada-RS, doravante 
identificada por CONTRATADA, tem certo, justo e acordado o seguinte: 
 CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente CONTRATO visa atender 
necessidade emergencial de excepcional interesse público, sendo que a contratada 
trabalhará para o CONTRATANTE na função Gari, conforme autorização contida na 
Lei Municipal nº. 4.401/2025. 
 CLÁUSULA SEGUNDA - Pelo serviço acima mencionado e prestado, A 
CONTRATADA perceberá remuneração de R$ 1.469,43 (um mil, quatrocentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) mensais.  
       2.1 ? além da remuneração a contratada perceberá vale alimentação no 
valor de R$ 15,70 (quinze reais e setenta centavos), por dia trabalhado, conforme Lei 
nº 3.029/2019, alterada pela Lei nº 4.388/2025. 
 2.2 ? A CONTRATADA, fará jus ao adicional de insalubridade, em grau 
máximo de 40 % (quarenta por cento) sobre os vencimentos do cargo, em conformidade 
com o Laudo Técnico da avaliação de Riscos Ambientais, Lei Municipal nº. 2.846/2017 e 
com base nos artigos 117 e 118 Lei Municipal Complementar 005/2010, do Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais 
 CLÁUSULA TERCEIRA - A Jornada de trabalho da CONTRATADA será de 
40 (quarenta) horas semanais, e serão realizadas de segunda-feira a sexta-feira. 
 CLÁUSULA QUARTA - O presente contrato vigorará de 10 de abril de 
2025 até 09 de abril 2026, inclusive, inclusive, em cujo término, poderá ser renovado 
por mais 12 (doze) meses, em caso de perdurar a necessidade. 
 
 CLÁUSULA QUINTA - Qualquer das partes que desejar rescindir o 
presente contrato antes de seu término, previsto na cláusula anterior, deverá avisar à

outra com antecedência mínima de 30 dias, sob pena de in denizar o período 
respectivo, se não trabalhado.   
 CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato será rescindido pelo 
CONTRATANTE, sem que a CONTRATADA caiba qualquer reparação pecuniária, 
exceto os dias trabalhados até então, se A CONTRATADA incidir em qualquer das 
faltas arroladas do Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005, de 28 de 
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão. 
 CLÁUSULA SÉTIMA - É lícito ao CONTRATANTE aplicar as penalidades 
de advertência e suspensão a CONTRATADA nos casos e termos previstos no 
Estatuto dos Servidores ? Lei Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 
 CLÁUSULA OITAVA - As situações e casos não expressamente tratados 
neste contrato, regem-se pelo disposto no Estatuto dos Servidores ? Lei 
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010.  
 CLÁUSULA NONA - As despesas decorrentes do objeto da presente Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias própria constante na Lei Orçamentária 
Municipal 2023, e de conformidade com a Lei Municipal 4.401/2025. 
      CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Foro da Comarca de Carazinho para 
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente contrato. 
 Estando, assim, justos e contratados, lavrou-se o presente contrato em 3 
(três) vias de igual teor e forma que após lido, conferido e achado conforme, vai 
assinado pelas partes e por duas testemunhas. 
                  Chapada RS, 10 de abril de 2025, Gabinete do Prefeito Municipal. 
 
Gelson Miguel Scherer                           Raquel dos Santos de Goes 
Prefeito Municipal                              Contratada 
 
   Testemunhas: 
                   Deise Maria Vogt               Eloy Arty Auler

TERMO DE POSSE 
 
 
 
Compareceu no Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada ? RS, 
Raquel dos Santos de Goes, brasileira, solteira, portadora da Identidade sob 
nº. 2104353582 e CPF nº. 025.341.630-27, para tomar posse, nesta data, em 
conformidade com a Contrato nº 177/2025. 
 Outrossim declara que não possui função ou emprego público de 
administração direta ou indireta, para efeitos do artigo 37, inciso XVI e XVII da 
Constituição Federal. 
 
Chapada, 10 de abril de 2025.  
 
 
 
 
 Raquel dos Santos de Goes