PORTARIA 	Nº 	46	6/201	9 	
Instaura 	Processo  Administrativo	 	
Especial	 	e  designa  Comissão 	
responsável	. 	
 	 	 	CARLOS  ALZENIR  CATTO	,  Prefeito  Municipal  de  Chapada 	? 	
RS,  no  uso  de  suas  atribuições	, 	por  meio  da  Lei  Orgânica  Municipal	, e 	
CONSIDERANDO	 	
a) Edital  n°  043/2019, 	Processo  Licitatório  n°  0	62	/201	9, Pregão  Presencial  (SRP)	 	
n°  0	22	/201	9,  publicad	o pelo  Setor  de  Compras e  Licitações, 	por meio  do  qual, 	
foi  contratado  os  itens  13,  64,  65,  66,  67,  116,  139,  182,  183,  184,  185,  186, 
187, 192, 333 e 334, com valor acima dos va	lores utilizados como referência;	; 	
b)	 Considerando	 a  requisição  de  documentos  e  informações  n°  04/2019  GMP  do 	
Tribunal  de  Contas,  Serviço  Regional  de  Auditoria  de  Passo  Fundo	 que 	
requisitou informações quanto a adjudicação dos itens acima identificados	; 	
RESOL	VE:	 	
Art.  1º.	 Instaurar	 Processo  Administrativo	 Especial	, para  apura	r fatos 	
quanto 	à adjudicação  dos  itens 	13,  64,  65,  66,  67,  116,  139,  182,  183,  184,  185,  186, 	
187, 192, 333 e 334	 do Pregão Presencial (SRP) n° 022/2019, acerca de adjudicação 	
dos	 itens aci	ma dos valores utilizados como referência	. 	
Art.  2º.	 Designa  a  Comissão  formada  pelos  servidores  abaixo,  para 	
realizar,  a  partir  da  publicação  desta  Portaria,  no  prazo  de 	60	 (sessent	a)  dias	, o 	
presente Processo Administrativo	 Especial	, relativa aos fatos aq	ui apontados	: 	
I ? Deise Vogt	, lotad	a no cargo 	de 	Agente Administrativo	, matrícula nº 	758	-	
7, para atuar como presidente e dirigir os trabalhos.	 	
II 	? Kelvin  Luis  Schuh	,  lotad	o no  cargo  de 	Assessora  de  Comunicação  e 	
Imprensa	, matrícula nº	 2837	-1; e,	 	
III 	? Gui	lherme  Almeida  Gehlen	,  lotad	o 	no  cargo  de 	Chefe  de 	
Departamento	, matrícula nº 	3024	-4.  	
Art. 3º.	 Esta Portaria entra em vigor na data de sua	 publicação. 	 	
Chapada RS, 	17	 de 	outubro	 de 	201	9. 	
 	
Carlos Alzenir Catto	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
Registre	-se e Publique	-se	 	
 
Gustavo Sturmer	 	
Secretário Municipal de Administração