CONTRATO N	º 138	/2017	 	
 	
Contrato  administrativo  para  ate	nder  necessidade 	
temporária  de  excepcional  interesse  público  que  entre  si 
celebram  o  Município  de  Ch	apada  e  o	 Sr	º. Matheus  de 	
Lima  Lopes	,  com  base  no  art.  37,  IX,  da  Constituição 	
Federal e na Lei M	unici	pal nº. 2.	868	/201	7. 	
 	
 	Pelo presente instrumento, o Município de Chapada, representado por seu 	
Pr	efeito, Sr. Carlos Alzenir Catto, brasileiro, casado, CPF nº.	 354.948.240/04	 residente 	
e  domiciliado  na  cidade  de  Chapada 	- RS,  a  s	eguir  denominado  CONTRATANTE 	e  o	 	
Sr	º. Matheus de Lima Lopes,	 brasileir	o, CPF nº. 	016.988.300	-09	, portador da carteira 	
de identidade n° 	8082485148	, expedida pela 	SJS/RS	, casado, residente e domiciliado	 	
na	 Avenida  Tristão  de  Almeida,  164,  São  Cristovão, 	no município  de	 Passo  Fundo 	
(RS)	, doravante  identificado	 por  CONTRATAD	O,  tem  certo,  justo  e  acordado  o 	
seguinte:	 
 	CLÁUSULA  PRIMEIRA 	- O  presente  CONTRATO  visa  atender 	
necess	idade  temporária  de  excepcional  interesse  público,  sendo  que 	o contratad	o 	
trabalh	ará para o	 CONTRATANTE na função Ed	ucador	 Social 	? Dança Gauchesca	 do 	
Programa  AABB  Comunidade,  conforme  autorização  contida  na  Lei  Munic	ipal  nº. 	
2.868	/201	7. 	
 	CLÁUSULA  SEGUNDA 	- Pelo  serviço  acima  mencionado  e  prestado, 	o 	
CO	NTRATAD	O perceberá remuneração de R$ 	34,50	 (trinta e quatro reais e	 cinquenta 	
centavos	) por hora aula.	 	
 	CLÁUSULA  TERCEIRA 	- A  Jornada  de  trabalho  d	o  CONTRATADO	 será 	
de até 	20 (vinte	) horas semanais.	 	
 	CLÁUSULA  QUARTA 	- O  presente  contrato  vigorará  de 	01  de  agosto  de 	
2017	 a 19	 de 	dezembro 2017	. 	
 	CLÁUSULA  QUINTA 	- Qualquer  d	as  partes  que  desejar  rescindir  o 	
presente  co	ntrato  antes  de  seu  término,  previsto  na  cláusula  anterior,  deverá  avisar  à 	
outra  com  antecedência  mínima  de  30  dias,  sob  pena  de  indenizar  o  período 
respectivo, se não tr	abalhado. 	 	
 	CLÁUSULA  SEXTA	 	- 	O  presente 	contrato  será  rescin	dido  pelo 	
CONTRATANTE,  sem  que  o  CONTRATADO	 caiba  qua	lquer  reparação  pecuniária, 	
exceto  os 	dias  trabalhados  até  então,  se  o  CONTRATADO	 incidir  em  qualquer  das

faltas  arroladas  do  Estatuto  dos  Se	rvidores 	? Lei  Complementar  nº.  005,  de  28	 de 	
julho de 2010, como puníveis com a pena de demissão.	 	
 	CLÁUSULA  SÉTIMA 	- É  lícito  ao  CONTRATANTE  aplicar  as  penalidades 	
de  advertência  e  suspensão 	o  CONTRATADO	 nos  casos  e  termos  previstos  no 	
Estatuto dos Servid	ores 	? Lei Complementar nº. 005/2010, de 2	8 de julho de 2010.	 	
 	CLÁUSULA  OITAVA 	- As  situações  e  casos  não  expressamente  tratados 	
neste  contrato,  regem	-se  pelo  disposto  no  Estatuto  dos  Servidores 	? 	Lei 	
Complementar nº. 005/2010, de 28 de julho de 2010. 	 	
 	CLÁUSULA  NONA 	- As  despesas  decorrentes  dest	e  contrato  correrão  à 	
conta da seguinte dotação orçamentária 	- Contratação por Tempo Determinado.	 	
0806 13 392 0054 2031	 	 	 	 	21912.6 AABB COMUNIDADE	 	
0806 13 392 0054 2031 31900400000000 0001 	 	21921.5 CONTRATACÃO POR	 	
 	 	
 	       	CLÁUSULA  DÉCIMA 	- Fica  eleito  o 	Foro  da  Comarca  de  Carazinho  para 	
dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do presente co	ntrato.	 	
 	Estando,  assim,  justos  e  contratados,  lavrou	-se  o  presente  contrato  em  3 	
(três)  vias  de  igual  teor  e  forma  que  após  lido,  conferido  e  achado  conforme,  vai 
assinado pelas partes e por duas te	stemunhas.	 	
                  	Chapada RS, 	01	 de 	agosto	 de 201	7, Gabinete do Prefeito Municipal.	 	
 	
Carlos Alzenir Catto  	           	  	               	  Matheus de Lima Lopes 	            	
Prefeito Municipal	           	 	         	        	                     	Contratado	 	
 
   Testemunhas:	 	
 
           	Deise Maria Vogt	 	 	                        	      	  Angela Cristina Klein Gross