DECRETO Nº 	057/20	20	 	
 
 	
     	 	 	  Prorroga	 praz os para pagamento de Tributos	 	
                                 	 Municipais para o exercício de 20	20	.                                           	 	
 
 
O Prefeit	o Municipal	 de  Chapada,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul	, no	 uso 	
de suas  atribuições legais que lhe  são conferidas	 e, 	
CONSIDERANDO  a  publicação  dos  Decretos  Municipais  n°  045/2020,	 	
048/2020,	 049/2020	 e 053/2020	; 	
CONSIDERANDO  a  emergência  em  saúde  pública  de  importância 	
nacional  declarada  pela  Organização  Mundial  de  S	aúde,  em  30  de  janeiro  de 	
2020, em razão  do novo  coronavírus  (COVID	-19);	 	
CONSIDERANDO  o  DECRETO  Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020 	
do  Senhor  Governador  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  que  ?Declara  estado 
de  calamidade  pública  em  todo  o  território  do  Estado 	do  Rio  Grande  do  Sul 	
para  fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID	-19 	
(novo  Coronavírus),  e dá outras providências	; 	
 	
D E C R E T 	A 	
 	
Art.  1°	 A  prorrogação  pelo  prazo  de  60  (sessenta)  dias	 para	 o 	
pagamento  d	e 	financiamento	s 	e  presta	ções  mensais	 	municipais	, sendo 	
financiamentos  habitacionais,	 FUNDES 	? Fundo  de  Desenvolvimento  Social	, 	
parcelamentos  a  título  de  dívidas  vencidas,  assumidas  por  meio  de  Termo  de 
Confissão de Dívida  e Compromisso de Pagamento.	 	
Art.  2° 	O  ISS 	? Imposto  Sobre 	Serviço  Variável,	 contará  com  a 	
prorrogação  de  seu  vencimento  somente  nos  meses  de abril e maio passando, 
respectivamente	 seu  vencimento	 para  o  dia  30  de  cada  mês	,  permanecendo  o 	
vencimento  legal  para os demais meses subsequentes	.

Art. 	3º - Este  DECRETO  e	ntra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, 	
revogadas as disposições em contrário.	 	
 
Gabinete do Prefeito Municipal  de Chapada, em 	02 de 	abril	 de 20	20	. 	
 	
                                                                              	 	
                            	                                              	 Carlos Alz enir Catto	 	
                                                           	          	        	Prefeit	o Municipal	  	
                                                                            	               	                    	 	
Registre	-se e Publique	-se	 	
           	Data Supra	 	
 
    	    	Gustavo Stürmer	 	
Secretári	o da Administração

Prorrogação pelo prazo 	de 	60 dias nas seguintes  dívidas:	 	
 
FINANCIAMENTOS 	 HABITACIONAIS:	 com vencimento a partir d	os 	
dias 05/04/2020  e 10/04/2020  até  a última  parcela	 de cada contrato	. 	
 
FINANCIAMENTO  FUNDES:	 	com  vencimento  a  partir  do  dia 	
10/04/2020  até a última  parcela	 de cada contrato	. 	
 
PARCELAMENTOS  DE  DÍVIDA  ATIVA: 	com  vencimento  a  partir  do 	
dia  02/04/2020  até  a  ú	ltima  parcela  de  cada  parcelamento.  (vários  dias  de 	
vencimentos)	 	
 
 
Caso  não  tenha  ficado  bem  claro,  entrar  em  contado  hoje  pelo  fone  da 
Prefeitura,  ou  pelo  fone:  (54)  99948	-0663,  pois  a  Prefeitura  estará  fechada 	
do dia 06/04 a 15/04/2020.	 	
 
Grata pela  atenç	ão	 	
Madeleine