PORTARIA Nº 295/2025 
 
Dispõe sobre a cedência de servidora 
pública municipal. 
 
O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e 
 
Considerando o disposto no Termo de Cooperação ? FPE nº 1730/2020, 
 
RESOLVE 
  
Art. 1º Ceder e colocar à disposição, a servidora pública municipal, 
Janaína Gerlach CRMV nº 20419, para o exercício de suas atividades 
inerentes ao Cargo e Médica Veterinária, lotada na Secretaria Municipal da 
Agricultura e Meio Ambiente, para que cumpra sua carga horária junto ao 
Filimberti Frigorífico (Frigolara), CNPJ nº 10.347.693/0001-47, como 
estabelecimento de inspeção permanente, à serviço da Secretaria da 
Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI. 
 
Parágrafo Único. A cedência referida no Caput deste Artigo terá 
eficácia somente em casos de necessidade de substituir a profissional indicada 
na Portaria nº 509/23, para períodos de afastamento, licenças ou férias 
programadas. 
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar do dia 21 de Julho 2025. 
 
 ?Art. 3º Fica revogada a portaria 032/2025. 
  
 Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 22 de Julho de 
2025. 
 
Registre-se e Publique-se                                   GELSON MIGUEL SCHERER  
        Data      Supra                                                      Prefeito Municipal  
 
Eloy Arty Auler 
Secretário da Administração