PORTARIA Nº	 180	/20	22 	
 	
 	
Determina a ab	ertura de Processo Licitatório 	na 	
Moda	lidade  de  Dispensa  de  Licitação	 	para 	
Aquisição  de  Brinquedos  Pedagógicos  e 
Educativos  para  formação  e  manuseio  de 
crianças, solicitado pela Secretaria Municipal da 
Saúde	 do municípi	o de Chapada/RS.	 	
 
 	
 
 	
               	O  Prefeito  Municipal 	de  Chapada	,  Estado  do  Rio  Grande  do  Sul,  no 	
uso  das  suas  atribuições  legais,  nos  termos  da  Lei  Federal  nº  8.666/93  e	 	
alterações	, determina  que  o  encarregado  do  Setor  de  Licitações,  juntamente 	
com  a  C	omissão  desig	nados  através  da  Portaria  n	º 095	/20	21,  tomem  as 	
providências cabíveis para a abertura de 	Processo Licitatório na modalidade de 	
Dispensa  de  Licitação,  para	 	aquisição  de  Brinquedos,  jogos,  material 	
Pedagógicos,  Educativos  e  terapêutico  para  uso 	exclusivo  dos  profissionais 	
Terapeuta  Ocupacional  e  Psicólogas  em  atendimento  a  crianças  e 
adolescentes,  solicitado  pela  Secretaria  Municipal  da  Saúde  do  município 	de 	
Chapada/RS, 	Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para 	
emissão de parecer	 nos termos do parágrafo único do art. 38, da Lei 8.666/93.	 	
 
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	25 de 	março	 de 20	22. 	
 	
 
 
 
Registre	-se e Publique	-se       	                  	 	     	  Gelson Miguel Scherer	 	
        	Data      Sup	ra                	     	  	         	  	Prefeito Municipal 	 	
 
 
 
 
 
 
Eroni M	aier de Andrade	 	
Secretária	 Municipal da Fazenda