PORTARIA Nº 	09	5/2019	 	
 	 	
Determina  a  abertura  de 	Inexigibilidade  de 	
Chamame	nto  Público  para 	celebração  de 	
parceria  através  de  termo  de  colaboração 
visando  assegurar  recursos 	para 	
proporcionar  acesso  ao  ensino  superior  com 
auxilio  no  custeio  do  transporte  esc	olar 	
universitário 	para  a  Secretaria  Municipal  de 	
Educação, Cultura e Desportos.	 	
 
 	
  	 	O Prefeito Municipal de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul, no uso 	
das suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal nº 	13.019/2014 	 e alterações, 	
determina  que  o 	encarregado  do  Setor  de  Licit	ações,  juntamente  com  a  Comissão  de 	
Seleção	, tomem as providências cabíveis para a abertura de Processo, na modalid	ad	e 	
Inexigibilidade  de  Chamamento  Público	,  para  a 	Celebração  de  Parceria  através  de 	
Termo  de  Colaboração,  visand	o  assegurar  recursos  para  proporcionar  acesso  ao 	
ensino  superior  com  auxilio  no  custeio  no  transporte  escolar  universitário    para  a 
Secretaria  Municipal  de  Educação,  Cultura  e  Desportos,  com  recursos  próprios,  a  um 
custo anual estimado de R$.220.000,00 (du	zentos e vinte mil reais).	 	
 	Após,  seja  encaminhado  os  autos  à  Assessoria  Jurídica  para  emissão 	
de parecer	 nos termos do inciso IV do art. 35 da Lei 13.019/2014.	 	
 
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada RS, em 	01 	de março	 de 2019	. 	
 
 
  Registre	-se e Publ	ique	-se                                         Carlos Alzenir Catto	 	
              	Data Supra                                                       Prefeito Municipal	 	
 
 
 
 
    	Gustavo Sturmer	 	
Secretário da Administração