DECRETO Nº 	180	/2021	 	
 
 
ABRE  CRÉDITO  ESPECIAL  NO  ORÇAMENTO  DE  2021 
NO  VALOR  DE  R$  8.700,00  E  DÁ  OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.	 	
 
 	
GELSON  MIGUEL  SCHERER	,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CHAPADA/RS, 	no  uso  de  suas 	
atribuições  consti	tucionais  e  legais, 	especialmente  as  que  lhe	 conf	ere  a  Lei  Orgânica 	
vigente e em conformidade	 com a Lei Municipal nº 4.	13	5/2021	 	
 	
DECRETA	 	
 	
Art.  1º	 Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  abrir  Crédito  Especial  no 	
Orçamento  de  2021,  instituído  pela  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  nº  4.063/2020  de  23  de 
De	zembro de 2020.	 	
08                                                                       SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0805 12 364 0099 2039                                                    Transporte do Ensino Superior	 	
0805 12 364 0099 2039 33309300000000 0001	          	Indenizações e Restituições             	 	
Valor Total R$ 8.700,00	 	
 	 	
 	Art.  2º 	Servirá  de  recursos  para  a  cobertura  do  Crédito  Especial  de  que  trata  o  Art. 	
1º, a redução da dotação orçamentária que segue:	 	
08                                          	                               	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	 	
0805 12 306 0038 2112                                                    Merenda Creches	 	
0805 12 306 0038 2112 33903000000000 0001          Material de Consumo             	 	
Valor Total R$ 8.700,00	 	
 	
Art.	 3º Est	e Decreto	 entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
Gabinete do Prefeito Municipal de Chapada/RS, em 	01 de Dezembro	 de 2021.	 	
 	
 	
GELSON MIGUEL SCHERER	 	
PREFEITO MUNICIPAL	 	
 	
PAULO JAIR COSTA CAMPANA	 	
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO	 	
Registre	-se e Pu	blique	-se